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O Plenário aprovou, nesta quinta-feira (15), projeto que institui o Dia Nacional da Proteção de Dados, a ser celebrado anualmente em 17 de julho....

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (15), o projeto que busca impedir o cancelamento de títulos de terra concedidos pelo Instituto Nacional de Colonização e...

O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei que isenta os trabalhadores de pagar Imposto de Renda sobre os lucros ou resultados...

Foi aprovado pelo Senado o projeto de lei que obriga os órgãos de segurança pública a publicar, mensalmente, os dados relativos à violência doméstica...

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo comunica que a Sessão Ordinária da unidade judicial do dia 19 de dezembro (segunda-feira), será realizada...

O Plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 643/2021, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que determina autorização eletrônica para a saída temporária de veículos de Área...

O Plenário aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (13), a proposta de emenda à Constituição (PEC 13/2019), que autoriza a redução do IPTU para...

Agência Brasil Aloizio Mercadante A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) um projeto que altera a Lei das...