Foi sancionada nesta semana a Lei 14.332/2022, que permite às entidades beneficentes de assistência social arrecadar dinheiro por meio de títulos de capitalização (essa lei teve origem no PLS 329/2018, projeto de lei da ex-senadora Ana Amélia). A medida só vale para entidades certificadas pelo novo marco da imunidade tributária de filantrópicas.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (5) a lei que permite às entidades beneficentes de assistência social arrecadar dinheiro por meio de títulos de capitalização. A medida só vale para entidades certificadas pelo novo marco da imunidade tributária de filantrópicas (Lei Complementar 187/2021), aprovado em novembro pelo Senado.

A Lei 14.332, de 2021, determina que o comprador de um título de capitalização poderá ceder o direito de resgate para essas entidades. Se ele não concordar com a cessão, deve informar a sociedade de capitalização responsável pelo título até o dia anterior à realização do primeiro sorteio.

Além disso, a lei determina que os recursos obtidos nas campanhas de arrecadação sejam empregados exclusivamente nas atividades da entidade de assistência social, mas com a possibilidade de que parte deles seja gasta em despesas com divulgação e promoção de campanhas.

A capitalização é um instrumento pelo qual o consumidor paga determinado valor mensalmente para a constituição de um capital. Ele participa de sorteios e, ao final do prazo, pode resgatar parte ou a totalidade do acumulado, ou ainda adquirir bens e produtos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Segue para sanção da Presidência da República o projeto de lei que permite às entidades beneficentes de assistência social arrecadarem dinheiro por meio de títulos de capitalização (PL 545/2022). A medida só valerá para entidades beneficentes certificadas conforme a Lei Complementar 187/2021.

O projeto teve origem em uma proposta apresentada em 2018 pela então senadora Ana Amélia: o PLS 329/2018. Essa matéria foi aprovada em fevereiro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde seu relator foi Lasier Martins (Podemos-RS). Em seguida, foi enviada à Câmara dos Deputados, onde foi aprovada na última terça-feira (30) na forma do PL 545/2022. E agora vai à sanção presidencial.

O texto prevê que o comprador de um título de capitalização poderá ceder o direito de resgate para essas entidades beneficentes. Se ele não concordar com a cessão do direito, deverá informar a sociedade de capitalização responsável pelo título até o dia anterior à realização do primeiro sorteio.

Além disso, o projeto determina que os recursos obtidos nas campanhas de arrecadação deverão ser empregados exclusivamente nas atividades da entidade beneficente de assistência social, mas com a possibilidade de que parte deles seja gasta em despesas com a divulgação e a promoção das campanhas.

A capitalização é um instrumento pelo qual o consumidor paga determinado valor, mensalmente, para a constituição de um capital. Ele participa de sorteios e, ao final do prazo, pode resgatar parte ou totalidade do capital ou adquirir bens ou produtos.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto de lei que autoriza entidades beneficentes a captarem recursos por meio de títulos de capitalização (PLS 329/2018). O relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS), diz que a proposta tenta ainda simplificar procedimentos e baratear os custos com a operação.

O MT Hemocentro, em parceria com o Instituto Mário Cardi Filho, realiza no período de 14 a 18 de fevereiro campanha de doação de sangue e medula óssea. A coleta ocorrerá na sede do banco de sangue público estadual, na Rua 13 de Junho, em Cuiabá, mediante agendamento virtual.

Serão atendidas 10 pessoas por hora. Para fazer o cadastro de doação de medula óssea, não há necessidade de agendamento.

Durante o atendimento, a equipe da unidade e os doadores cumprirão rigorosamente as medidas de biossegurança para evitar o contágio da Covid-19 e outras Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG).

“As parcerias são muito importantes para a manutenção dos estoques de sangue do MT Hemocentro. Precisamos de mais doações para suprir a demanda da rede hospitalar e as entidades parceiras exercem um papel importante no chamamento de possíveis doadores”, avaliou a diretora do MT Hemocentro, Gian Carla Zanela.

O Instituto Mário Cardi Filho é uma associação criada em 2018, que tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento do estudo jurídico e cultural, com palestras, cursos de aperfeiçoamento profissional e pessoal.

“O MT Hemocentro é um dos nossos parceiros e vamos apoiar essas e outras campanhas para tentar sensibilizar as pessoas e fidelizar novos voluntários para eles. Entendemos ser importante manter o estoque de sangue e suprir as demandas dos hospitais e prontos-socorros públicos. Todos precisam fazer sua parte”, pontuou o diretor-presidente do Instituto, advogado Ussiel Tavares.

Mário Cardi Filho foi advogado e faleceu em 2014, vítima de câncer, razão pela qual a instituição beneficente também desenvolve atividades de assistência social, com foco especial no atendimento a pessoas com câncer.

Mais parcerias

Em fevereiro, também estão sendo realizadas outras campanhas com parceiros. A Campanha da Associação Mato-grossense de Oficiais da Reserva do Exército (Aore-MT) realiza o sorteio de uma barca de comida japonesa para os doadores do mês e a Campanha do Salão de Beleza J S Personal Hair oferece desconto de 15% no corte de cabelo e 20% em químicas aos doadores do mês.

Para agendar a doação

Acesse o Sistema de Agendamento do MT Hemocentro neste link. O voluntário também pode agendar as doações por telefone (65) 98433-0624 (WhatsApp, ligação ou mensagem) ou pelo número: (65) 3623-0044 ramais 211 e 221.