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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) definirá as emendas a serem apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLN 32/2022), em reunião semipresencial...
Senadores, deputados, comissões permanentes e bancadas estaduais têm até o dia 20 de outubro para sugerir emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)...
Diante do grande número de ações judicializadas no Poder Judiciário envolvendo questões de saúde, o Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça de...
Senadores seguem nas negociações em torno do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que estabelece um teto para a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Até as...
