Projeto de lei apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) isenta o contribuinte do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo.
Por meio do...
O Governo de Mato Grosso apresentou aos deputados estaduais e à população o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2023, em audiência pública...