A secretária de Educação, Esporte e Cultura, Sandra Donato, destaca o empenho e dedicação da gestão em investir na educação. “Hoje é um dia muito importante para toda a comunidade, entregando mais uma escola com a capacidade de atendimento, para 320 alunos”. A secretária ressalta ainda que assim que a atual administração assumiu, um dos primeiros pedidos do prefeito Roberto Dorner foi a construção de novas escolas. “Sinop se mantém em constante crescimento, não está estabilizada, todo gestor que entrar terá que construir, e esse é o foco do prefeito, desde o primeiro ano que ele assumiu a gestão, era focar nesse atendimento, dar o melhor atendimento, para uma comunidade de uma forma em geral, e assim nós temos feito”.

O prefeito Roberto Dorner explica que as novas unidades tem uma tecnologia totalmente inovadora, que não se compara com nenhuma construção convencional. “Esse modelo que estamos entregando aqui, é um modelo que tem cinquenta anos de garantia e que comprovamos, em visita à fábrica, os benefícios, a qualidade e a rapidez como se construía”, explicou o gestor, ressaltando que a escola ficou pronta em cinco meses. “E hoje nós estamos vendo, no olhar de cada mãe de família, de cada pessoa, que o trabalho sério que estamos desempenhando, já está trazendo resultados e melhorando a qualidade e a realidade da educação de Sinop”, destacou Dorner.

As novas salas de aula estão totalmente equipadas e a escola conta, ainda, com sala de professores, sala de descanso, almoxarifado, banheiros, dois laboratórios, refeitório, cozinha, brinquedoteca e playground. A Prefeitura Municipal acredita que investir em ensino de qualidade, representa investir no futuro, por isso fez o aporte de R$10,5 milhões, de recursos próprios, para construção da unidade.

O presidente da Câmara Municipal, Paulinho Abreu, frisou que o legislativo está feliz com mais uma escola sendo entregue à população e pontuou que a prefeitura de Sinop está investindo na educação. “Essa é a segunda escola das sete que serão entregues. São obras de muita qualidade e concluídas com rapidez, o que a gente mais exige dentro do serviço público, tem obras que demoram anos, e essa em menos de um ano está sendo entregue para atender as crianças do nosso município. Isso mostra a eficiência da gestão pública, a economia de recursos para atender a educação de Sinop. A demanda da educação é muita e a prefeitura tem acompanhado esse crescimento”, concluiu o presidente do legislativo.

Presente na unidade desde o início das antigas instalações, no ano 2000, a diretora Elaine Bolsan, falou sobre a alegria dos professores e da comunidade com a nova estrutura e qualidade da escola. “Desde de 2010, nós já ouvimos falar sobre a ampliação, e o projeto infelizmente nunca saiu do papel, e hoje a gente vê esse espaço lindo, maravilhoso, onde as crianças terão qualidade na educação, para nós que fazemos parte da história da escola, é fantástico, é um momento ímpar na vida dos professores e toda a equipe escolar”. explicou a diretora.

Na última semana, foi inaugurada a EMEB Professora Marizete Weber, no bairro Cidade Alta, equipada com 12 salas de aula e com capacidade para 600 alunos. Com essas unidades, as famílias sinopenses terão mais qualidade de vida, dignidade e um futuro ainda melhor. As novas unidades representam um importante avanço no município, com oferta de mais de 100 novas salas de aula nas unidades, que já estão transformando a realidade da educação básica em Sinop.

O evento de inauguração contou com solenidade oficial, com a presença do prefeito, secretários municipais, vereadores, representantes de entidades e toda a comunidade escolar. Após a solenidade foi realizada uma visita às novas instalações da instituição. Além das duas unidades entregues, ainda estão em obras as escolas do bairro Terra Rica, Residencial Nico Baracat, residencial Sabrina (escola em Tempo Integral) e Camping Club (onde duas unidades estão em construção).

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Por meio da Lei nº 12.126, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (22.05), o Estado instituiu a gratificação por atividade voluntária de exame de habilitação para servidores do Detran, destinada exclusivamente ao desempenho da função de examinador de trânsito em banca fora do horário normal de expediente ou das escalas de serviço regular, bem como para os feriados e fins de semana, conforme necessidade do órgão.

Além disso, a gratificação será concedida por meio de critérios de produtividade, de acordo com quantidade total de exames aplicados pelo examinador ao final do mês.

O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, afirma que o órgão tem atuado para dar celeridade nas aplicações de exames práticos para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e que a gratificação para os servidores possibilitará a aplicação de exames em horários alternativos.

“Desde o início da gestão temos ampliado a aplicação das provas em todo Estado. Nos últimos quatro anos, aumentamos em 950% a capacidade de aplicação dos exames práticos para obtenção da CNH”, ressalta.

O diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade, afirma que a gratificação por atividade voluntária de exame se junta aos esforços da gestão e irá fortalecer o processo de ampliação das bancas fixas nos municípios com Ciretrans instaladas.

Para o reforço nos exames, o Detran promoveu a capacitação de servidores pela Escola Pública de Trânsito, e aumentou o quadro de bancas examinadoras. Em todo o Estado, o número cresceu de quatro para 38 bancas fixas, descentralizando o serviço e dando maior autonomia aos municípios do interior.

Fonte: Governo MT – MT

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O Reintegra tem como o objetivo restituir parcial ou integralmente o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados. Criado originalmente em 2011 e com vigência até 2013, o programa ganhou caráter permanente com a medida provisória (MP) 651/2014, sancionada como Lei 13.043, de 2014.

O Decreto 9.393, de 2018, que regulamenta a lei, limita a alíquota de restituição a 0,1% da receita. Para Eduardo Gomes, o regime especial “foi perdendo eficácia ao longo do tempo”. “A alíquota atual do Reintegra é de apenas 0,1% sobre a receita auferida com a exportação de bens, o que representa um verdadeiro entrave à competição dos produtos brasileiros no mercado externo. O projeto propõe elevar a alíquota do ressarcimento dos tributos para 7,4%. Esse percentual corresponde ao resíduo tributário atual dos produtos industriais, considerando-se as incidências de PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS”, argumenta.

O autor do projeto avalia que a cumulatividade é uma das distorções do sistema tributário. Para Eduardo Gomes, a cobrança de tributos em cascata faz como que “produtos e serviços brasileiros fiquem mais caros e menos competitivos, tanto no mercado interno quanto no mercado internacional”. “Esse acréscimo no preço das exportações muitas vezes inviabiliza o acesso das empresas brasileiras ao mercado externo. Em contraposição, o padrão em todo o mundo é não tributar as exportações”, alerta o parlamentar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O texto original, da senadora Leila Barros (PDT-DF), amplia o rol de crimes hediondos em que seria obrigatória a coleta do DNA. É o caso, por exemplo, de condenados por estupro, roubos com restrição da liberdade, emprego de arma de fogo ou com lesão corporal grave ou morte.

O relator, senador Sergio Moro (União-PR), porém, apresentou um substitutivo que estende a coleta para condenados por todos os crimes dolosos. O texto ainda impõe a identificação do perfil genético de investigado quando houver indiciamento, prisão em flagrante ou prisão cautelar por crime praticado com grave violência contra a pessoa; crime contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável; e crimes contra criança ou adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990).

O projeto estava inicialmente pautado para votação na CSP em 12 de abril, mas os senadores aprovaram requerimento (REQ 12/2023 – CSP), do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), para a realização de audiência pública de instrução da matéria. Realizado em 25 de abril, odebate foi marcado pela controvérsia sobre a eficácia do banco de DNA para elucidação de crimes e sobre as condições do Estado de ampliar as condições de coleta de material genético.

Ao final da reunião, foi concedida vista coletiva ao projeto, que será votado nesta terça-feira. Depois da CSP, o texto segue para exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cuja decisão é terminativa: se aprovado sem recurso de Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Segurança nas escolas

Também deverá ser votado na CSP o projeto (PL 2.275/2022) que torna obrigatória a presença de um profissional de segurança para atuar no controle de entrada e saída nas escolas. O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), autor da proposição, cita o aumento de ataques a escolas e lamentou o clima de medo e intimidação que prejudica o exercício das atividades educacionais. Ele também lembra decisões judiciais que obrigaram o poder público a providenciar guardas patrimoniais em escolas inseguras.

“A presença de um profissional de segurança treinado e qualificado, para atuar no controle de entradas e saídas da escola é uma medida simples, pouco dispendiosa e muito eficaz, na medida em que, esse profissional poderá revistar o aluno, bem como mochilas, sacolas, pastas onde possam ser guardados revolveres, facas, canivetes, artefatos explosivos, etc. Além disso, poderá identificar alunos com comportamento alterado, situações suspeitas, presença de pessoas estranhas nos arredores da escola”, argumenta o senador.

O relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ofereceu substitutivo que acrescenta a obrigatoriedade de detectores de metais nas entradas dos estabelecimentos de ensino, o que considera “ter um resultado mais eficaz do que a presença de profissionais de segurança”.

O projeto ainda será votado na Comissão de Educação (CE), a quem cabe a decisão terminativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Antes de tentar votá-lo, a CSP fez uma audiência pública sobre o projeto. Na audiência, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), o primeiro a pedir vistas, reclamou que o relatório de Sergio Moro (União-PR) à proposta de Leila Barros (PDT-DF) teria “desvirtuado” o objetivo e o foco do texto original.

— A proposta original era positiva. Previa a extração do perfil genético para uma lista definida de crimes graves. Mas o relator amplia a coleta para 2 mil crimes dolosos. O Estado brasileiro tem condições de fazer isso? E, além dos condenados, prevê a extração para presos provisórios ou outras categorias de investigados, às vezes até sem inquérito. O STJ já determinou uma série de restrições para a coleta de dados orgânicos, e deixou claro que ela não é determinante — reclamou Contarato.

Sergio Moro contestou o uso do termo “desvirtuado” usado pelo senador Contarato em relação ao teor de seu relatório. O relator garantiu que o relatório foi enviado a Leila Barros e disse que dialogou com a autora sobre o PL 1.496/2021. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que presidiu a reunião, comunicou a Contarato que Leila pediu a ele para que se esforçasse pela aprovação do relatório.

Moro disse ter se espelhado no que fazem países como Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, que têm investido na coleta de dados genéticos visando a solução de crimes:

— Nosso banco de dados nesse campo é muito modesto, o perfil de pessoas sujeitas à coleta. No banco de dados do Reino Unido há 6 milhões de amostras. No banco de dados dos Estados Unidos, 20 milhões, enquanto nosso banco não chega a 191 mil amostras. Mas mesmo sendo limitado, quando houve uma aceleração na coleta do perfil, os resultados começaram a aparecer.

O relator relembrou um caso do Paraná, da menina Raquel Genofre, que desapareceu no caminho de volta da escola para casa, em 2008. Ela tinha 9 anos.

— Dias depois o corpo apareceu na rodoviária, numa mala, um assassinato brutal. Esse crime foi resolvido em 2019 através do Banco Nacional de Perfis Genéticos, porque na implementação do banco foi coletado o perfil genético de um preso em Sorocaba. Recentemente um assalto do crime organizado em Guarapuava [PR] também foi resolvido, foram identificados os autores através do perfil genético, de inserção no banco — disse Moro.

Visão do governo

Representantes de ministérios do governo federal apresentaram ponderações à proposta. Ana Lúcia Castro, do Ministério dos Direitos Humanos, questiona a possibilidade (prevista no texto) de substituição dos peritos por funcionários públicos na coleta de amostras e a possibilidade de contaminação das amostras. Ela também lembra que o STF vem debatendo se a prática seria constitucional ou não, ou seja, uma eventual nova lei sobre o tema poderia já nascer “natimorta”, dependendo do posicionamento do STF. O tema também é eivado pelo debate sobre o direito do cidadão de não se autoincriminar, e a representante do ministério também questiona a possibilidade, existente no PL 1.496/2021, de coletar amostras de condenados sem trânsito em julgado.

Já Isabel Seixas, do Ministério da Justiça, advertiu que a coleta de perfis genéticos não pode ser vendida como uma “panaceia” capaz de resolver a criminalidade no Brasil.

— Isso não adianta muita coisa se a gente não alimentar o banco com os vestígios coletados nos locais de crimes, de pessoas que foram vítimas de crimes sexuais, por exemplo, porque eu não tenho o que cotejar, não tenho o que vincular com o quê. Vai chegar um momento em que vou ter 800 mil perfis genéticos, e a chance de o banco me dar bons resultados é nenhuma, se eu não estiver no mesmo passo, com a mesma velocidade e com o mesmo investimento, inserindo nesse banco os vestígios. É aí que a gente tem o encontro do que eu achei no criminoso, no crime, no local, na vítima, com as pessoas que, supostamente, podem ter sido as autoras do crime — alertou.

Apesar dessa ponderação, Isabel Seixas admite que a coleta de perfis genéticos também é útil para livrar pessoas injustamente condenadas por crimes que não cometeram. Ela cita o Innocence Project, existente nos EUA, que conseguiu a absolvição de pessoas que tinham sido condenadas injustamente devido a erros judiciais. A partir da perícia de DNA, foi comprovado que elas não eram os autores de muitos crimes.

— Seja para um lado que eu olhe, seja para o outro lado, seja para conseguir a condenação, seja para conseguir que a pessoa não seja condenada indevidamente, é de uma questão de direitos humanos que a gente está falando — observou.

Eficaz, mas não infalível

Professor de direito penal na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal, Carlos Japiassú também advertiu o Parlamento e a sociedade de que a coleta de dados genéticos, embora seja um consenso como método válido visando à elucidação de crimes, não pode ser vendida como “panaceia”.

— Não é um método infalível. A literatura contém diversos exemplos onde há falsos-positivos ou falsos-negativos, normalmente por problemas de falhas no método de coleta. E há também o risco de coincidência casual entre dois perfis de DNA. Isso é muito raro, a probabilidade é baixa, mas não é zero, de duas pessoas terem segmentos no DNA idênticos para os locais examinados — alertou o perito.

Já Luiz Spricigo, vice-presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, deixou claro seu apoio ao PL 1.496/2021. Ele também citou o caso da resolução do crime envolvendo a menina Raquel Genofre, acrescentando que a coleta de amostras foi igualmente útil para determinar a inocência de cerca de 80 pessoas que chegaram a ser suspeitas e investigadas de terem cometido o crime.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o projeto inicialmente previa a coleta de DNA em determinados crimes hediondos, mas o relator, senador Sergio Moro (União-PR), ampliou o escopo da proposta e incluiu a obrigatoriedade de coleta para todos os condenados por crime doloso.

Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) prevê a coleta apenas para condenados por crimes contra a vida e a liberdade sexual, crime sexual contra vulnerável e crimes dolosos praticados com violência grave.

A audiência atende a requerimento do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A lista de convidados inclui representantes do Ministério da Justiça; do Ministério de Direitos Humanos; da Polícia Federal; além de desembargadores, peritos criminais, advogados e promotores. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Além dos nomes já anunciados para participar da audiência pública, foram aprovados convites para:

• Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Zara Figueiredo;
• Procurador de Justiça do Ministério Público do Acre, Sammy Barbosa Lopes;
• Representantes do Twitter e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; e
• Professora da Faculdade de Educação da UnB Catarina de Almeida Santos.

A iniciativa da inclusão de novos nomes foi do presidente da comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

— O momento agora requer muita responsabilidade e buscar sugestões legislativas ou mudanças na atuação de agentes públicos e privados, visando à prevenção de tais ataques — afirmou o senador.

A audiência deve discutir também possíveis alterações legais para agravar penas ou prevenir e auxiliar a sociedade no enfrentamento do problema.

O debate sobre ataque às escolas será realizado no Plenário 15 da Ala Senador Alexandre Costa.

Coleta de DNA

Também foi aprovada pela comissão a inclusão de novos convidados para audiência pública, ainda sem data, destinada a debater o PL 1.496/2021. O projeto, da senadora Leila Barros (PSB-DF), amplia a coleta de DNA para condenados por crime doloso, independentemente da natureza do crime. A Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) prevê a coleta apenas para condenados por crimes contra a vida e a liberdade sexual, crime sexual contra vulnerável e crimes dolosos praticados com violência grave.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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A solenidade contou também com a colheita simbólica de uma rama de mandioca, semeado ainda na primeira fase da iniciativa no local, além de entrega de certificados aos beneficiários, demonstrando o cuidado e zelo da gestão atual com as famílias do campo, fruto da parceria com a Empresa Mato Grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural (EMPAER), em alusão aos 304 anos de Cuiabá, celebrados neste mês.

Emanuel destacou que políticas públicas como estas serão um dos legados deixados por sua administração em 2024, priorizando aqueles que mais precisam, especialmente, os moradores das regiões mais afastadas do centro da capital.

“A prefeitura precisa chegar primeiro e a população precisa sentir isso, transformando-se em uma parceira em todos os aspectos, principalmente, nas questões orientativas, oportunidades de créditos e investimentos. Vamos estar fomentando não apenas a cultura da mandioca, mas da capital também, despertando os gigantes adormecidos que são as mulheres e homens do campo. Daqui para frente, quando eu digo, legado, não apenas deixar de sonhar, e sim dando condições para se firmarem cada vez mais aqui. Queremos uma competitividade no mercado mais justa e inclusiva, porém, só conseguimos fazer isso, começando da base para depois chegar ao topo. A luta desta inversão não é fácil, mas a força de vontade é o que nos move”, disse o prefeito.

O secretário da SMATED, Francisfco Vuolo, frisou que a Prefeitura de Cuiabá tem ocupado posição de destaque na zona rural do município, levando até às comunidades, muito mais que investimentos materiais, como também, conhecimento técnico e informações práticas, oportunizando o aprimoramento das produções e dos negócios, respectivamente.

“Em novembro lançamos o projeto-piloto e hoje o resultado está aqui, próximo da colheita. A grande demanda consiste no acompanhamento dos agricultores. Temos uma equipe que vai in loco, oferecer o suporte adequado, informações corretas até o fechamento completo do ciclo que é a comercialização. Aqui é as regiões da Mineira e Marcolana, onde ambas possuem solo fértil, possibilitando o desenvolvimento futuro de projetos ainda maiores, esse é o programa instituído por lei, o Agro da Gente, muito mais que dar o peixe e sim, ensinar a pescar e ver esse desenvolvimento de perto, garantindo a rentabilidade”, declarou.

O proprietário do sítio, Waltair Inácio e um dos beneficiários, agradeceu os gestores diante da conquista de sua nova fonte de renda. “Tenho orgulho em fazer dessa parceria. Eles vieram aqui uma vez, prometerem e cumpriram, pois é isso que estávamos precisando. Era isso que a gente de fato precisava e queremos que tenha continuidade, produzindo cada vez mais, podendo emprestar dinheiro para investir na terra. Estou muito satisfeito com o programa”, completou.

Agro da Gente

Uma iniciativa regulamentada pela lei municipal, nº 6.809/2022, idealizada pela gestão Emanuel Pinheiro, o Agro da Gente visa atender mais de duas mil famílias, estimulando agricultura familiar, promovendo o crescimento da fabricação e autoestima dos pequenos produtores da cidade, atendendo quatro cadeias produtivas: aves, leite, frutas, legumes, verduras e peixes, levando tecnologia, apoio técnico, qualificação, insumos e recursos necessários aos assistidos, garantindo aos consumidores, alimentos certificados e com selo de qualidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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