A Comissão de Segurança Pública (CSP) pode votar na terça-feira (25) o PL 1.496/2021, que amplia a coleta de DNA para condenados por crime doloso, independentemente da natureza do crime. Haverá debate antes da votação: audiência pública interativa sobre o tema está marcada para começar às 10h.
Apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o projeto inicialmente previa a coleta de DNA em determinados crimes hediondos, mas o relator, senador Sergio Moro (União-PR), ampliou o escopo da proposta e incluiu a obrigatoriedade de coleta para todos os condenados por crime doloso.
Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) prevê a coleta apenas para condenados por crimes contra a vida e a liberdade sexual, crime sexual contra vulnerável e crimes dolosos praticados com violência grave.
A audiência atende a requerimento do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A lista de convidados inclui representantes do Ministério da Justiça; do Ministério de Direitos Humanos; da Polícia Federal; além de desembargadores, peritos criminais, advogados e promotores.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado