A audiência pública é uma das fases preparatórias no processo de elaboração do LDO, que vai estabelecer os parâmetros para elaboração e execução do orçamento do Governo do Estado de Mato Grosso do próximo exercício.

Nessa fase, ele é debatido com a sociedade civil organizada, o Poder Executivo e demais Poderes que compõem o Estado, que podem dar sugestões de aplicação dos investimentos públicos, bem como questionar sobre pontos específicos do projeto.

A apresentação foi conduzida pelo secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Almeida Capistrano, que apresentou a estrutura do projeto, passando por cada capítulo de sua composição, com breve explicação de cada elemento da peça.

“A participação da população é fundamental nesse processo e auxilia o Governo de Mato Grosso a identificar quais as áreas prioritárias e possibilitar a melhoria constante dos investimentos, proporcionando a melhor efetividade da Gestão”, afirmou o secretário.

A LDO é um dos três instrumentos de planejamento do Governo, juntamente com o Lei do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e é elaborado anualmente pela equipe da Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual (SAOR), da Sefaz.

É um instrumento pelo qual são estabelecidos os parâmetros necessários para a aplicação e execução do orçamento público, englobando as metas das prioridades orçamentárias e fiscais determinadas para ano.

Por meio do link de participação da audiência, disponibilizado durante a transmissão ao vivo pelo canal da Sefaz na plataforma Youtube, houve questionamento a respeito da projeção inflacionária para o exercício de 2024, que foi esclarecida pelo secretário Ricardo Capistrano. Ele informou que a estimava é de 6,24% no próximo ano. Outros participantes que acompanharam a audiência online também fizeram perguntas sobre os parâmetros utilizados para elaboração da LDO e orçamento, que também foram prontamente respondidas.

O projeto ainda está em fase de concepção e a população pode contribuir enviando sugestões que serão avaliadas pela equipe orçamentária, pelo e-mail: consultapublica@sefaz.mt.gov.br. Ele deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa até o dia 30 de maio, para que seja analisado e debatido. Posteriormente, serão realizadas outras audiências públicas antes de sua finalização.

Compuseram a mesa a virtual da audiência pública, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), Antônio Wagner Nicacio de Oliveira. Da Sefaz, participaram a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, o secretário adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius José Simioni da Silva, o secretário adjunto de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino dos Santos, o servidor da Secretaria da Receita Pública, Último Oliveira, a chefe de gabinete, Claudiane Dezoti.

Fonte: Governo MT – MT

O post Sefaz apresenta projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 em audiência pública apareceu primeiro em FATO MT.

O PLDO é o instrumento utilizado para determinar as metas e prioridades orçamentárias do Governo de Mato Grosso e é elaborado anualmente. O documento está conectado diretamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina os gastos e investimentos governamentais, além de prever as receitas da administração pública.

Os cidadãos interessados poderão sugerir inclusões ao projeto, fazer perguntas ou tirar dúvidas durante a audiência pública, quando será aberto um espaço para debate, por meio de um formulário que será disponibilizado no início da reunião.

A audiência pública tem como objetivo ouvir as necessidades da sociedade civil para o orçamento do próximo ano, para que políticas públicas sejam elaboradas no Estado com propósito de atender as demandas da sociedade. Ela é um importante instrumento para garantir a transparência na elaboração do orçamento estadual.

A partir das contribuições colhidas na audiência pública, a Sefaz irá finalizar a elaboração PLDO 2024 e encaminhar à Assembleia Legislativa (ALMT) até o dia 30 de maio.

O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do dia 16 de maio pela Sefaz.

Serviço
Audiência Pública sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
Quando: 24/05/2023 (quarta-feira)
Horário: 15 horas
Como participar: transmissão online pelo canal da Sefaz – @SefazMatoGrosso_MT

Fonte: Governo MT – MT

O post Sefaz realiza audiência pública para debater diretrizes orçamentárias de 2024 nesta quarta-feira (24) apareceu primeiro em FATO MT.

Na audiência foi apresentado o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), com apresentação das metas alcançadas de 2022, ao Tribunal de Contas, que tem como objetivo elevar a expectativa e qualidade de vida da população, nas diversas áreas, como saúde, esporte, trânsito, educação e cultura.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as metas e prioridades do governo para o ano de 2024, delimitando exatamente o que será possível realizar no ano seguinte. Essas diretrizes orientam a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA).

Secretários municipais e equipes técnicas da Prefeitura de Sinop participaram da audiência, que foi aberta para toda a comunidade. A audiência será disponibilizada no site da Prefeitura de Sinop (sinop.mt.gov.br) a partir do dia 24/04/23. O projeto de Lei PLDO – 2024 será encaminhado para a Câmara Municipal para apreciação.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

O post Audiência Pública apresenta diretrizes orçamentárias para o próximo ano e metas alcançadas pela gestão apareceu primeiro em FATO MT.

A ideia, segundo o relator do projeto, o deputado federal AJ Albuquerque (PP-CE), é dar ao governo flexibilidade para remanejar recursos que não devem ser executados neste ano por falta de tempo, mas dentro do teto de gastos.

— A despesa da Lei Paulo Gustavo, após a abertura de crédito, não terá execução completa até o encerramento do seu exercício. Dada a natureza financeira de verificação do teto de gastos, se faz necessário incorporar a efetiva projeção de pagamento até o encerramento do exercício; de modo que o espaço do teto não seja comprometido com essas despesas — afirmou o relator.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) votou contra o projeto e disse que qualquer alteração no teto de gastos teria que ser feita por emenda à Constituição. Segundo ela, a flexibilização tem um caráter político porque deve permitir a execução das chamadas emendas de relator ao Orçamento, hoje bloqueadas por falta de recursos.

— Este PLN possibilita que restos a pagar referentes a 2021 e créditos aprovados no último quadrimestre não sejam cancelados. Então você começa a misturar competências e isso é muito temerário e todos sabemos disso — disse a deputada.

O deputado Enio Verri (PT-PR) também votou contra e afirmou que as mudanças refletem a fragilidade do teto de gastos.

— Assim como Paulo Guedes e Bolsonaro, por quatro vezes, extrapolaram o teto de gastos; assim como estamos discutindo votar ainda neste ano uma nova excepcionalização do teto; isso mostra a importância de revermos o teto de gastos — apontou Verri. 

Bloqueio

Na terça-feira (22), o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, anunciou um novo bloqueio no Orçamento de 2022, totalizando R$ 15,4 bilhões, para poder cumprir o teto de gastos. Ele disse que provavelmente o total de recursos da Lei Paulo Gustavo, de R$ 3,8 bilhões, não seria todo empenhado; mas que a legislação não permitia muitas mudanças nas despesas. O secretário também disse que todo ano a despesa total acaba ficando um pouco abaixo do teto porque as regras atuais não consideram os fluxos financeiros, mas apenas o caixa.

O deputado AJ Albuquerque argumentou ser necessário permitir ao governo programar despesas obrigatórias sem cancelar outras despesas, dada a situação crítica da execução orçamentária neste final de ano. Colnago citou dificuldades para a emissão de passaportes e para carros-pipa. O projeto permite ainda que a parcela não empenhada de despesas obrigatórias em 2022 seja utilizada para abertura de créditos.

Em relação aos restos a pagar de 2021, já havia sido permitido (Lei 14.435, de 2022) que, para evitar o cancelamento de obra não executada pelo vencedor de uma licitação, a administração pública pudesse buscar o segundo colocado. Mas AJ Albuquerque afirmou que muitas vezes não há um segundo colocado e as obras poderiam ser simplesmente canceladas. Então, a ideia é prorrogar a possibilidade do contrato para 2023.

Créditos adicionais

A CMO também aprovou projetos de lei de créditos adicionais: crédito suplementar (PLN 7/2022) de R$ 524 milhões para reforçar o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) neste ano. Outros R$ 231,7 milhões (PLN 40/2022) foram aprovados para investimentos no desenvolvimento de sistemas de inteligência penitenciária. Outros dois projetos de crédito suplementar (PLN 19/2022 e PLN 6/2022) e um especial (PLN 8/2022) destinam R$ 17 milhões para a Justiça Federal e a Justiça Eleitoral. Os projetos têm que ser analisados agora pelo Plenário do Congresso Nacional.

O relatório das receitas do Orçamento 2023 também foi aprovado pela CMO.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O post CMO aprova regras que flexibilizam teto de gastos nas despesas orçamentárias deste ano apareceu primeiro em FATO MT.

Dentre as emendas, estão as alterações sugeridas pelos parlamentares em relação ao anexo de metas e prioridades do Executivo. Uma delas é inclusão de novas ações na área de agricultura familiar, além de ações voltadas à qualificação profissional.  

A LDO é elaborada anualmente pela equipe da Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual (SAOR), da Secretaria de Fazenda. Nela, são estabelecidos os parâmetros necessários para a alocação e execução dos recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e são elencados as ações e programas que terão prioridade na execução do orçamento.

Para 2023, está estimado um orçamento de R$ 30,815 bilhões, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que já está em discussão na Assembleia Legislativa.

O secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, explica que a LDO foi elaborada considerando o atual cenário fiscal, mostrando com clareza como as contas públicas do Estado deverão ser norteadas e executadas. “A LDO é uma peça fundamental, que permite dar transparência ao processo de distribuição do orçamento e que aponta as ações que deverão merecer especial atenção na LOA”.

Para o próximo ano, o Governo do Estado prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos e vai manter o mesmo volume de investimentos. Das ações de prioridade do Executivo, estão 21 que garantem recursos para áreas de educação, saúde, segurança pública, infraestrutura, meio ambiente, assistência social e desenvolvimento econômico.

“A priorização desses investimentos permite que toda a população seja beneficiada com os recursos públicos que são arrecadados, proporcionando melhor qualidade de vida para a população”, afirma Ricardo Capistrano.

No âmbito fiscal, a Lei Diretrizes Orçamentária traz uma proposta de estratégia a médio prazo, que tem como objetivo manter o equilíbrio das contas públicas, por meio do controle e do monitoramento do crescimento da despesa e do acompanhamento da arrecadação. Esse tem sido um trabalho desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso, que adotou medidas importantes e necessárias de política fiscal, que permitiram atender efetivamente às demandas da sociedade.

O PLDO segue agora para sanção do governador Mauro Mendes e, em seguida, para publicação em Diário Oficial.

Fonte: GOV MT

O post Assembleia Legislativa aprova lei de diretrizes orçamentárias para 2023 apareceu primeiro em FATO MT.

Na nota técnica, os consultores reúnem os pontos vetados, as razões apresentadas pelo Palácio do Planalto e breves considerações sobre cada um dos trechos. A LDO é instrumento legislativo que orienta a elaboração do Orçamento Geral da União. Leia aqui a íntegra do documento elaborado pelas Consultorias do Senado e da Câmara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O post Consultorias de Orçamento divulgam nota sobre vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias apareceu primeiro em FATO MT.

Fonte: Agência Senado

O post Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada e vai à sanção presidencial apareceu primeiro em FATO MT.

Fonte: Agência Senado

O post Congresso vota hoje o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 apareceu primeiro em FATO MT.

A segunda audiência pública sobre a proposta está marcada para 10 de agosto e será conduzida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), promoveu audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022), na tarde desta quarta-feira (6). Participaram representantes da Federação das Indústrias (Fiemt), sindicatos, Defensoria Pública, Ministério Público, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT).

O secretário-adjunto de Orçamento Estadual da Sefaz/MT, Ricardo Capistrano, apresentou a estrutura da proposta elaborada pelo governo e aspectos legais e constitucionais do texto. O PLDO 2023 possui 14 capítulos, anexos, adendos e traz informações sobre renúncia fiscal, prioridades da administração pública para o próximo ano e também metas e riscos fiscais.

Representantes sindicais do funcionalismo público estadual estiveram presentes e cobraram a realização de concursos públicos, pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e mais investimentos nos serviços públicos e no combate à desigualdade social. Também houve muitos questionamentos ao valor projetado para renúncia fiscais, de quase R$ 10 bilhões. 

O PLDO é um instrumento que norteia a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – 2023, que deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa até 30/9/2022. Já o PLDO-2023 foi lido em Plenário na sessão ordinária do dia 1 de junho de 2022. A primeira votação da matéria está prevista para a próxima semana. 

A segunda audiência pública sobre a proposta está marcada para 10 de agosto e será conduzida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. O prazo para apresentação de emendas parlamentares ao texto vai até o dia 9 de setembro.

Fonte: ALMT

O post CCJR realiza primeira audiência para discutir Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias apareceu primeiro em FATO MT.

Mais informações a seguir

Fonte: Agência Senado

O post Dotações orçamentárias apareceu primeiro em FATO MT.