A Prefeitura de Sinop realizou ontem (11), no plenário da Câmara Municipal, a AUDIÊNCIA PÚBLICA de apresentação e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2024); avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, referente ao exercício de 2022, além da demonstração dos resultados e metas de 2022 do PDI, conforme determina a Lei Complementar número 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na audiência foi apresentado o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), com apresentação das metas alcançadas de 2022, ao Tribunal de Contas, que tem como objetivo elevar a expectativa e qualidade de vida da população, nas diversas áreas, como saúde, esporte, trânsito, educação e cultura.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as metas e prioridades do governo para o ano de 2024, delimitando exatamente o que será possível realizar no ano seguinte. Essas diretrizes orientam a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA).
Secretários municipais e equipes técnicas da Prefeitura de Sinop participaram da audiência, que foi aberta para toda a comunidade. A audiência será disponibilizada no site da Prefeitura de Sinop (sinop.mt.gov.br) a partir do dia 24/04/23. O projeto de Lei PLDO – 2024 será encaminhado para a Câmara Municipal para apreciação.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT