As Consultorias de Orçamentos do Senado e da Câmara divulgaram uma nota técnica conjunta sobre os vetos (VET 45/2022) do presidente da República Jair Bolsonaro ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A matéria (PLN 5/2022) foi sancionada em agosto como Lei 14.436, de 2022, mas o chefe do Poder Executivo barrou 294 dispositivos que haviam sido aprovados por senadores e deputados.
Na nota técnica, os consultores reúnem os pontos vetados, as razões apresentadas pelo Palácio do Planalto e breves considerações sobre cada um dos trechos. A LDO é instrumento legislativo que orienta a elaboração do Orçamento Geral da União. Leia aqui a íntegra do documento elaborado pelas Consultorias do Senado e da Câmara.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado