Líder do PL na Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes tem uma certeza sobre a CPMI de 8 de janeiro: vai indicar o conterrâneo Alexandre Ramagem. Além das credenciais bolsonaristas, o delegado da PF tem apuro técnico para dar trabalho ao governo — em vez de marcar gol contra.

Fonte: Política Nacional

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Nesta terça-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), determinou que 102 pessoas presas por participarem dos atos golpistas de 8 de janeiro fossem soltas. 

Monitorados por tornozeleira eletrônica , eles irão poder voltar para suas cidades de origem.

Veja quais as medidas cautelares que devem ser cumpridas por quem foi solto: 

• recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana
• não poderão usar redes sociais
• passaportes cancelados
• porte de armas suspensos
• terão que se apresentar semanalmente à Justiça
• não podem se comunicar com outros investigados

Os despachos de Alexandre de Moraes estão sob sigilo. As medidas impostas pelo ministro terão efeito imediato, servindo de alvará de soltura aos detidos.

Presos de vários lugares do país foram beneficiados. Confira quais estados estão na lista:

• São Paulo;
• Rio de Janeiro;
• Minas Gerais;
• Espírito Santa;
• Santa Catarina;
• Paraná;
• Rio Grande do Sul;
• Mato Grosso;
• Mato Grosso do Sul;
• Alagoas;
• Pará;
• Ceará;
• Pernambuco;
• Bahia.

Com a medida, dos 1,4 mil presos entre os dias 8 e 9 de janeiro, cerca de 800 ainda devem continuar presos. O ministro tem decidido liberar presos com condutas consideradas menos graves.

Sob sigilo,  nas decisões aparecem apenas as iniciais das pessoas que foram soltas.

Esta não é  a primeira vez que isso ocorre. Moraes já havia liberado, após audiências de custódia, pessoas com enfermidades e também outros presos em decisões individuais após os atos golpistas contra os Três Poderes. 

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Fonte: IG Política

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O foragido Allan dos Santos voltou a provocar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes ao publicar neste sábado (18) um vídeo no seu perfil do Instagram. O blogueiro bolsonarista postou um suposto visto que o permite trabalhar nos Estados Unidos.

“Chora sim, tirano de merda. Chora, Xandão, foragido é seu forevis”, afirmou Allan em tom de deboche. O jornalista, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é investigado pela justiça brasileira e está foragido. Ele resolveu morar nos Estados Unidos após participar de atos antidemocráticos em que ocorreram ataques ao STF.

Moraes determinou a prisão preventiva depois de um pedido da Polícia Federal em 2021. Santos é alvo do inquérito das fake news que tramita no Supremo Tribunal Federal. Em janeiro, o Ministério da Justiça pediu ao governo dos Estados Unidos e a Interpol para que fosse acelerado o processo de extradição.

Allan dos Santos participa de homenagem a Bolsonaro nos EUA

No fim de janeiro, o bolsonaristas Allan dos Santos participou de um encontro com membros da direita brasileira nos Estados Unidos e o ex-presidente Jair Bolsonaro. No evento, organizado pela Yes Brazil USA, o capitão da reserva chegou a citar o nome de Santos em seu discurso.

Nas redes sociais, a Yes Brasil USA compartilhou postagens com fotos e vídeos dos bastidores do evento. Allan dos Santos aparece em alguns deles. O evento para homenagear Bolsonaro contava com venda de ingresso por até $ 100,00 dólares.

O blogueiro é visto sentado em uma mesa grande com os organizadores e também foi marcado em fotos compartilhadas por participantes.

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Fonte: IG Política

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Os ministros do STF ( Supremo Tribunal Federal ) decidiram por unanimidade negar a ação feita pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson contra o presidente do TSE ( Tribunal Superior Eleitoral ) Alexandre de Moraes . O presidente de honra do PTB pediu a suspeição do magistrado na condução dos processos das fake news e milícias digitais.

O recurso recebeu dez votos contrários e nenhum a favor. Como Moraes era um dos envolvidos no episódio, ele não tinha autorização para votar. A relatora do processo, a ministra Rosa Weber, defendeu o arquivamento do documento e seus colegas de plenário concordaram.

Weber relatou que, apesar da defesa de Jefferson tenha entrado com o recurso no fim do ano passado, os fatos apresentados ocorreram de 2019 a 2021. Na visão dela, passou muito tempo.  O ex-deputado está preso desde o ano passado, quando jogou granadas e atirou em policiais.

“Na realidade, a simples leitura dos fundamentos expostos pelo arguente revelam que todas as circunstâncias apontadas como evidências da suposta inimizade capital com o magistrado recusado dizem respeito a fatos ocorridos em passado distante, anterior à prisão processual indicada pelo arguente como marco temporal a ser considerado”, afirmou Rosa Weber.

Roberto Jefferson x Alexandre de Moraes

No fim do ano passado, Jefferson provocou Alexandre de Moraes. “Se o ministro Alexandre de Moraes fosse o chefe da diligência, a coisa seria diferente. Se ele tivesse coragem para me enfrentar”, afirmou na ocasião.

E acrescentou: “Não é uma coisa de juiz-jurisdicionado, virou de homem para homem. Ele me humilhou e humilhou a minha Ana. A mesma fibra ele tem, como eu tenho, a audácia dos canalhas. Só que nós precisamos nos encontrar pessoalmente para discutir isso”.

Poucas semanas depois, o STF determinou a prisão de Jefferson e ele atirou contra policiais federais. Atualmente, o ex-deputado está preso no presídio Benfica, no Rio de Janeiro.

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Fonte: IG Política

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Na madrugada desta segunda-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , decidiu afastar o atual governador do Distrito Federal , Ibaneis Rocha , do cargo por 90 dias. 

O ministro do Supremo tomou a decisão no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, do qual é relator, ao analisar um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da Advocacia-Geral da União sobre o caso.

Segundo Moraes, os atos terroristas ocorridos em Brasília na tarde de domingo (8) tiveram a consentimento do governo do Distrito Federal, já que a ‘organização’ do ato terrorista era conhecida das forças de segurança e do governador. 

“A escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira”, escreveu na decisão.

Moraes ainda disse que os ataques aos prédios e às instituições da República foram “desprezíveis” e não irão ficar impunes.

“Os desprezíveis ataques terroristas à democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos”, afirmou.

De acordo com o ministro, o afastamento do governador se justifica diante do cometimento de crimes como: atos preparatórios de terrorismo, associação criminosa, dano, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

“A democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas”, completou.

Ibaneis gravou um vídeo pedindo desculpas ao atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aos demais poderes após os atos de terrorismo na capital federal.

Veja os indícios de irregularidades apontados por Moraes na decisão: 

• os terroristas e criminosos foram escoltados por viaturas da Polícia Militar do Distrito Federal até os locais dos crimes;
• não foi apresentada, pela Polícia Militar do Distrito Federal, a resistência exigida para a gravidade da situação, havendo notícia, inclusive, de abandono dos postos por parte de alguns policiais
• parte do efetivo deslocado para impedir a ocorrência de atos violentos não adotou as providências regulares próprias dos órgãos de segurança, tendo filmado, de forma jocosa e para entretenimento pessoal, os atos terroristas e criminosos
• Anderson Torres (secretário de segurança) foi exonerado do cargo no momento em que os atos terroristas ainda estavam ocorrendo.

Fim dos acampamentos

O ministro também ordenou o desmonte imediato do acampamento de bolsonaristas em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília.

A operação deve ser realizada pelas Polícias Militares dos Estados e DF, com apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário, devendo o governador do Estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal.

Ainda segundo Moraes, o comandante militar do QG deverá, igualmente, prestar todo o auxílio necessário ao efetivo cumprimento da medida estabelecida.

“Absolutamente nada justifica e existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal”, escreveu Moraes.

Liberação de prédios e vias públicas

Moraes também ordenou que bolsonaristas liberem todas as vias públicas e prédios estaduais e federais de todo o território nacional.

Ônibus devem ser apreendidos

Na decisão divulgada pelo ministro, ele ainda determina que todos os ônibus que trouxeram terroristas ao DF identificados pela Polícia Federal sejam apreendidas e bloqueados. Os proprietários dos veículos deverão ser identificados e ouvidos em 48 (quarenta e oito) horas, segundo o ministro, apresentando a relação e identificação de todos os passageiros.

Além disso, Moares proibiu imediatamente, até 31 de janeiro, a entrada de quaisquer ônibus e caminhões com manifestantes no Distrito Federal.

A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal devem providenciar o bloqueio, a imediata apreensão do ônibus e a oitiva de todos os passageiros.

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Fonte: IG Política

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Com perfil consciliador, diplomático e com ótimo trânsito no meio político. A habilidade de dialogar com a sociedade civil torna Alexandre Padilha o favorito doe Lula para ocupar, novamente, o cargo de chefia nas Relações Instituicionais do governo petista. 

Lula deve divulgar o nome do deputado federal reeleito Alexandre Padilha (PT-SP) como secretário das Relações Institucionais nesta quinta-feira (22) e deposita em Padilha a capacidade de relacionamento entre os interesses do gabinete da presidência e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O deputado federal contribuiu nos da Frente Ampla importante aliança que contou com apoio de Henrique Meirelles e Simone Tebet (MDB) e ajudo o PT a garantir a vitóra de Lula.

De acordo com analistas políticos, Lula tem no Congresso Nacional algo entre 130 a 215 deputados que são fiéis ao seu mandato de um total de 513 deputados. Porém, o governo Lula tem do outro lado a oposição radical bolsonarista.

Quem é Alexandre Padilha; deputado federal palo PT

Médico infectologista formado pela Unicamp, Padilha foi ministro em em duas ocasiões. 

2009 e 2010 – No segundo mandato Lula, Padilha assumiu Secretaria de Relações Institucionais.

2011 – No comando de Dilma Rousseff, o deputado chefiou o Ministério da Saúde. 

Legados de articulação política de Alexandre Padilha nas gestões do PT

Mais Médicos

Marco regulatório do Pré-Sal

Lei de regulamentação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica),

Estatuto da Igualdade Racial

Lei de Consórcios Públicos, 

Lei das PPPs

Lei Nacional de Saneamento

Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social

Atuação em implementação de Programas de Governo

Minha Casa Minha Vida

Bolsa Família

PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)

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Fonte: IG Política

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) Alexandre de Moraes , declarou nesta segunda-feira (19), durante discurso de encerramento dos trabalhos da Corte, que o processo eleitoral mostrou que “as redes sociais não são terras sem lei”.

“Uma outra marca, talvez a mais importante, é que a Justiça brasileira e o Tribunal Superior Eleitoral demonstraram que aqui no Brasil, as redes sociais não são terras sem lei. Aqui no Brasil, as milícias digitais são combatidas, são apenadas. Não conseguiram e não conseguirão influenciar negativamente as eleições”, afirmou o ministro.

Moraes ainda exaltou os trabalhados realizados pelo Tribunal e agradeceu os demais ministros do TSE, dizendo que as decisões foram tomadas “com êxito”.

“A Corte se mostrou unida, se mostrou um órgão colegiado, independentemente da divergência de opiniões, e isso faz parte de um órgão colegiado. Soube cumprir com êxito, com eficiência, com eficácia, com rapidez, celeridade, soube cumprir a sua competência de realização das eleições, de julgamento dos casos relacionados a candidaturas, para que tudo chegasse ao fim do período do ano judiciário a bom termo”, declarou Moraes.

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Fonte: IG Política

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O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) deve ser o relator da PEC da Transição. O anúncio foi dado nesta segunda-feira (5) pelo senador e relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), após uma reunião entre a equipe de transição e membros do Senado.

Além do relator do Orçamento de 2023, estavam presentes na reunião o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Alexandre Silveira é considerado aliado do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Pacheco, e é cotado pelo parlamento para ser o relator da PEC, disse Castro ao sair do evento.

Segundo Castro, a proposta da retirada do Bolsa Família do teto de gastos deve durar dois anos. O texto final da proposta de emenda à Constituição ainda deve passar por mudanças nas próximas 24 horas, disse.

O senador destacou que a medida deve ter duração de dois anos para tramitar com maior segurança pelo Congresso. “A PEC será modificada no substitutivo para dois anos, pois há um número expressivo de deputados e senadores resistentes em aprovar a matéria por quatro anos”, disse.

O projeto, de acordo com Castro, deve passar pela CCJ do Senado nesta terça-feira (6). Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou neste domingo (4) que a votação para a PEC da Transição deve ocorrer nesta quarta-feira , dia 7. 

Atualmente, o texto da proposta sugere R$ 198 bilhões, dos quais R$ 175 bi são destinados para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança menor de seis anos, além de outros R$ 23 bilhões destinados para outras políticas do futuro governo, como o aumento real do salário mínimo e investimentos em infraestrutura.

Castro afirma que, com a aprovação do texto final, as modificações no texto devem  contar com o apoio de até 55 senadores. Para ser aprovada, a PEC precisa de 49 votos a favor do texto no Senado e, logo em seguida, deve passar pela Câmara de deputados.

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Fonte: IG ECONOMIA

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