Assevera que irá aguardar laudo da Perícia Criminal Oficial que irá delinear as circunstâncias e causas do acidente, mas coloca-se à disposição da família.

Reforça que irá adotar todas as medidas administrativas cabíveis para apuração dos fatos e responsabilização. Irá solicitar junto à Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran) e à Polícia Científica (Politec) informações que sirvam para subsidiar a instauração de procedimento administrativo.

Na manhã de hoje (30), equipes da Secretaria Municipal de Obras irão atuar na recuperação da via.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Segundo Gallo, o Governo aguarda apenas a resposta da Caixa Econômica. A expectativa é que uma resposta positiva seja formalizada ainda neste mês de março.

No mês passado, o Governo conseguiu um acordo com o Banco Pine, dando, assim, mais um passo em direção a se tornar acionista majoritário da Concessionária Rota do Oeste. 

Conforme o secretário de Fazenda, a expectativa é que o contrato de compra da Rota do Oeste seja assinado até o início de abril.

Fonte: GOV MT

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Fonte: Agência Senado

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Até esta sexta-feira (03.02), apenas o Banco Pine não deu o aceite no acordo de renegociação das dívidas da Rota do Oeste, item primordial para que o Estado possa concluir o processo de aquisição da concessionária e assumir a administração da rodovia.

Por meio da MT Par, o Governo comprou as cotas de participação da Odebrecht Transport e assumiu as dívidas contraídas pela Rota do Oeste para a duplicação de 120 km da BR-163, entre Itiquira e Rondonópolis, na região Sul do Estado. Entretanto, diante dos investimentos que ainda serão realizados para que a duplicação da estrada seja concluída, o Governo busca a renegociação dessas dívidas.

Conforme a proposta apresentada pelo Governo, nos próximos dois anos serão investidos R$ 1,2 bilhão para a conclusão das obras no trecho mato-grossense da BR-163, com recursos próprios. Desse valor, R$ 300 milhões já estão no caixa da empresa estadual, enquanto o restante dos valores será repassado pelo Estado, segundo previsão orçamentária.

Em Mato Grosso, desde 2014, trecho de 800 km da BR-163 estão sob responsabilidade da Concessionária Rota do Oeste, que se comprometeu a duplicar mais de 450 km de asfalto no Estado. Entretanto, apenas 120 km de duplicação foram executados. O não cumprimento do contrato passou a ser apontado como a principal causa de mortes registradas na rodovia. 

Em 2021, a Rota do Oeste concordou com a devolução amigável da concessão, após a intensificação das cobranças quanto a uma solução. Contudo, conforme a ANTT, o processo de uma nova licitação poderia levar até três anos, e resultaria em um aumento no preço da tarifa de pedágio.

Fonte: GOV MT

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A obrigatoriedade desse documento consta na Portaria MMA Nº 355, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (30.01).

O Plano de Recuperação vai estabelecer medidas de monitoramento e manejo da espécie, visando sua preservação. A partir do documento do Ministério do Meio Ambiente, caberá à Sema fiscalizar e apoiar a sua execução.

Para liberação da pesca, a Sema atuou junto ao Ministério do Meio Ambiente, pois o Estado tem urgência na regulamentação, em decorrência do fim do período de defeso da Piracema, que ocorre um mês antes do restante do país. Ao Estado, o Ministério afirmou que publicará o plano nos próximos dias.

Vale ressaltar que a pesca amadora e profissional está proibida nos rios de Mato Grosso durante o período de defeso da Piracema, que segue até o dia 2 de fevereiro (quinta-feira).

Fonte: GOV MT

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O Palmeiras fez uma proposta extremamente interessante, benéfica para o jogador e para o clube também, extremamente justa. Normalmente a presidente assina por último. Eu não posso fazer mais do que estamos fazendo, é o máximo que o Palmeiras pode chegar. Não falo os termos, mas é uma proposta extremamente interessante para o jogador —, disse Leila Pereira, presidente do Alviverde, em entrevista ao GE.

A última vez que conversei com os agentes do Dudu foi há uns 15, 20 dias, e falei que essa é a última proposta do Palmeiras, que é extremamente correta e interessante para o jogador. Não posso mexer mais uma vírgula. Já avisei que é a proposta final —, acrescentou a mandatária.

Dudu tem vínculo com o Palmeiras até dezembro de 2023. Ou seja, pode assinar um pré-contrato na metade do próximo ano. O prazo do novo acordo e algumas cláusulas têm emperrado o acerto do atacante com o Alviverde. De olho na situação, o Flamengo espera pelo desfecho negativo da negociação para fazer uma proposta ao jogador de 30 anos. O Rubro-Negro optou por não avançar neste momento para não gerar desgaste com a diretoria do time paulista.

Fonte: Agência Esporte

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Fonte: Agência Senado

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O encaminhamento da PEC, entretanto, ainda depende de um sinal verde de Lula. “O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, me pediu para adiarmos a reunião de apresentação da PEC da Transição, que estava marcada para esta quarta (9). Segundo ele, a proposta será levada primeiro ao presidente Lula. Irei aguardar a definição de nova data para o encontro.”, escreveu Castro em seu perfil no Twitter na noite desta terça.

Para o relator-geral, o “espírito da PEC” será o de garantir programas sociais “indispensáveis e inadiáveis”.

— Até o início de dezembro nós temos que estar com isso resolvido (…) Eu acho que passa tranquilamente e vou fazer uma previsão aqui, essa PEC vai ser aprovada por unanimidade da Câmara e do Senado — acrescentou Marcelo Castro.

Alckmin disse que já se reuniu com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, e que o presidente eleito fará o mesmo nos próximos dias.

— Todo o caminho é valorizar a boa política, o entendimento, estender a mão, unir esforços para a gente poder avançar. Temos um desafio mais imediato que é a questão orçamentária para 2023, porque algumas questões importantes não estão contempladas — explicou o vice.

Ele garantiu que o governo eleito vai definir a questão orçamentária nos próximos dias. De acordo com Alckmin, o foco principal é a questão social, ou seja, não deixar que o pagamento de R$ 600 seja interrompido e garantir um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade.

Conforme Marcelo Castro, a CMO está pronta para colaborar com as políticas sociais do novo governo Lula. Ele explicou que, como o atual Orçamento “é exíguo”, a saída será tirar algumas despesas do teto de gastos, como investimentos na área da saúde e o Auxílio Brasil.

— Não sei como é que vai ser a proposta mas o que eu tenho percebido é que duas políticas são muito caras ao novo governo, que são as políticas sociais e que são as políticas de investimento, como por exemplo o programa Minha Casa Minha Vida e obras em andamento no Dnit [rodovias] — afirmou Marcelo Castro, ressaltando que o programa Farmácia Popular também precisa de mais recursos.

Participaram ainda da reunião o senador Paulo Rocha (PT-PA), o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), deputados federais e membros da equipe de transição governamental.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fonte: Agência Senado

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De autoria de Renato Vianna, ex-deputado por Santa Catarina, o projeto foi encaminhado ao Senado após a Câmara ter concluído a votação da matéria, em fevereiro de 2022, com a rejeição de sete destaques que alterariam o texto da proposição. Os deputados mantiveram o parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que concede licenças permanentes ou temporárias para explorar a atividade. Cada estado poderá ter um cassino, com a exceção de Minas Gerais e Rio de Janeiro, que poderão ter dois, e São Paulo, três.

A tributação dos jogos esteve entre os pontos mais polêmicos da votação. Um dos destaques do PT, rejeitado pelos deputados, queria aumentar a alíquota da Cide de até 17% para 30%, com a incidência sobre a receita bruta no lugar do lucro. Na ocasião, Felipe Carreras ponderou que o modelo tributário deveria permitir a atração de investimentos. Segundo o relator, a alíquota inda será menor do que a do setor de entretenimento, com incidência de 16,33%. Deputados da oposição também reclamaram de dispositivo que isenta a exploração de jogos e apostas de quaisquer outras contribuições ou impostos.

Cassinos

De acordo com o texto, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras. O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas.

Para a determinação dos locais onde os cassinos poderão ser abertos, o Poder Executivo deverá considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região.

Cada grupo econômico poderá deter apenas uma concessão por estado, e o credenciamento será feito por leilão público na modalidade técnica e preço. Adicionalmente, o Poder Executivo poderá conceder a exploração de cassinos em complexos de lazer para até dois estabelecimentos em estados com dimensão superior a 1 milhão de quilômetros quadrados (Amazonas e Pará).

Cidades turísticas

Em localidades classificadas como polos ou destinos turísticos, será permitida a instalação de um cassino, independentemente da densidade populacional do estado em que se localizem.

O texto define esses locais como aqueles que possuam identidade regional, adequada infraestrutura e oferta de serviços turísticos, grande densidade de turistas e título de patrimônio natural da humanidade, além de ter o turismo como importante atividade econômica.

Um cassino turístico não poderá estar localizado a menos de 100 quilômetros de distância de qualquer cassino integrado a complexo de lazer.

Navios

Novidade em relação a versões anteriores do texto é o funcionamento de cassinos em embarcações fluviais, sendo um para cada rio com 1,5 mil km a 2,5 mil km de extensão; dois para cada rio com extensão entre 2,5 mil km e 3,5 mil km; e três por rio com extensão maior que 3,5 mil km.

Essas embarcações não poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias consecutivos, e a concessão poderá ser para até dez estabelecimentos. Esses navios deverão ter, no mínimo, 50 quartos de alto padrão, restaurantes e bares e centros de compra, além de locais para eventos e reuniões.

Bingo

No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, permitindo-se a municípios e ao Distrito Federal explorarem esses jogos em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores.

As casas de bingo deverão ter capital mínimo de R$ 10 milhões. A área mínima é de 1,5 mil metros quadrados, onde poderão ficar até 400 máquinas de videobingos. Caça-níqueis serão proibidos.

Pelo texto, será credenciada, no máximo, uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes. Os lugares licenciados contarão com autorização de 25 anos, renováveis por igual período.

Jogo do bicho

Para a legalização do jogo do bicho, o texto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).

Os interessados deverão apresentar capital social mínimo de R$ 10 milhões e reserva de recursos em garantia para pagamento das obrigações e deveres estipulados no projeto, exceto a premiação, podendo ser na forma de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O credenciamento será por prazo de 25 anos, renovável por igual período se observados os requisitos. Poderá haver, no máximo, uma operadora desse jogo a cada 700 mil habitantes do estado ou DF. Naqueles com menos de 700 mil habitantes, deverá haver apenas uma credenciada para o jogo do bicho.

O resgate de prêmios até o limite de isenção do Imposto de Renda não precisará de identificação do apostador.

Funcionamento provisório

O texto prevê ainda que, se após 12 meses de vigência da futura lei não houver regulamentação, será autorizada a operação provisória de videobingo, bingo e jogo do bicho em todo território nacional até sair o regulamento.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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