terça-feira, abril 21, 2026

Congresso suspende votação e aguarda decisão do STF sobre emendas de relator

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que o Congresso Nacional só votará na terça-feira o projeto (PRS 3/2022) das emendas de relator se o Supremo Tribunal Federal declarar constitucionais os repasses. O julgamento foi suspenso quando o placar estava 5 a 4 contra os repasses orçamentários. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que a proposta garante a identidade do parlamentar que pediu o dinheiro e define as regras do rateio, priorizando saúde, educação e assistência social. O julgamento será retomado na segunda-feira, dia 19.

Fonte: Agência Senado

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