advocacia

O Senado aprovou o texto básico do PL 5.284/2020, que altera o Estatuto da Advocacia e cria critérios para procedimentos de busca e apreensão...

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) o PL 5.284/2020, que limita e estabelece critérios para busca e apreensão...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto que altera o Estatuto da Advocacia e o Código de Processo Civil e Penal para...

“O Ministério Público e o Tribunal do Júri híbrido” é o tema da palestra a ser proferida pelo promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins...