A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar na quarta-feira (24) o projeto de lei (PL) 1.852/2023, que inclui a discriminação e...
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, conheceu o trabalho desenvolvido pelo Instituto Mato-grossense de Advocacia Network (Iman), criado em...
O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) já apresentou requerimento com assinaturas suficientes para a criação da CPI do assédio eleitoral destinada a investigar denúncias de...
Segue para a sanção presidencial o projeto (PL 5284/2020), aprovado pelo Senado na quarta-feira (11), que atualiza o Estatuto da Advocacia e da Ordem...
O Senado concluiu nesta quarta-feira (11) a votação do projeto que estabelece critérios para a busca e apreensão em escritórios de advocacia (PL 5.284/2020)....