A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga dois processos envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral , preso desde 2016 pela Operação Lava Jato .
A votação, que ocorre em plenário virtual, foi desenhada por dois cenários diferentes com o voto do ministro Kassio Nunes Marques .
Um dos processos decide sobre a competência da Vara Federal de Curitiba, onde o ex-juiz e senador eleito Sergio Moro atuava, para determinar a prisão de Cabral. Nesta ação, o colegiado formou maioria (3 a 1) para recusar o recurso da defesa do ex-governador , que pedia a nulidade da investigação e reconhecer a atribuição da Justiça Federal do Paraná.
Cabral ainda pode ser solto, dependendo do voto do ministro Gilmar Mendes . No segundo processo, o colegiado está empatado (2 a 2) ao analisar o pedido da defesa que questiona a legalidade da prisão preventiva, que já tem duração de seis anos.
Caso o recurso seja acolhido, a investigação do caso vai continuar, mas a prisão preventiva pode ser substituída por uma prisão domiciliar, por exemplo.
A votação agora está nas mãos de Gilmar Mendes , que tem até esta sexta-feira (16) para depositar o voto e decidir sobre a liberdade de Cabral .
Na última sexta (9), quando o julgamento em plenário virtual começou, os ministros André Mendonça e Ricardo Lewandowski votaram a favor do fim da prisão do ex-governador . Na ocasião, Mendonça afirmou que há excesso de prazo na detenção do ex-governador.
“Se, ao tempo do implemento da custódia, em 2016, era plausível observar concretamente o risco de reiteração delitiva e a necessidade de interromper as atividades delitivas, ante a efetiva influência política e o poder econômico exercidos no âmbito de grupo criminoso organizado ou nas próprias instituições públicas, o mesmo não se diga no momento atual, no que a alegada capacidade de influência revela-se, pelas próprias circunstâncias fáticas e pela passagem do tempo, reduzida ou mesmo aniquilada.”
Prisão de Cabral
Na cadeia há seis anos, Sérgio Cabral permanece sendo o único preso em regime fechado pela Lava Jato .
Sérgio Cabral foi denunciado em 35 processos , sendo 33 na Justiça Federal e os outros dois na Justiça do Rio . Ele já foi condenado em 23 ações penais na Justiça Federal, com penas que chegam a 425 anos e 20 dias de prisão.
O habeas corpus busca, por meio do STF , fazer com que algumas dessas condenações sejam modificadas ou anuladas. A defesa questiona principalmente a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para analisar o caso em que político é acusado de receber propina em um contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da Petrobras .
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Fonte: IG Política