A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) pediu a criação de um comitê interministerial sobre o mercado de criptomoedas, diante da falta de consenso quanto às classificações e aos riscos inerentes a esses ativos, “demandando o desenvolvimento de uma estrutura de aprendizado institucional”. Ela observou que uma “regulamentação excessiva” pode impactar o crescimento do mercado de criptomoedas Mas no seu entendimento, é preciso criar mecanismos para regular o setor.
— Os países mais avançados estão alinhados e convergem em suas constatações para a necessidade de adoção de mecanismos legais e regulatórios que sejam capazes de combater a lavagem de dinheiro, de proteger carteiras virtuais e a propriedade privada dos consumidores investidores e incorporar regras fiscais tributárias, a fim de permitir o recolhimento de tributos a partir do ganho de capital, fruto de trocas comerciais via criptoativos — disse a senadora em pronunciamento nesta terça-feira (22).
A parlamentar elogiou a mobilização do Senado em relação a esse tema e lembrou que é autora do PL 4.207/2020, “pensando, junto com atores públicos e privados, no melhor para a economia do nosso país, em especial a proteção de dados dos consumidores brasileiros”. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou pela manhã um substitutivo do senador Irajá (PSD-TO) a essa proposta de Soraya, assim como a matérias apresentadas por Flávio Arns (Podemos-PR) e Styvenson Valentim (Podemos-RN), reconhecendo e regulamentando o mercado de criptomoedas no Brasil.
A senadora também anunciou ter enviado requerimentos ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários e a outros órgãos, solicitando uma manifestação a respeito de fraudes financeiras e vazamentos de dados de brasileiros por parte de empresas que não cumprem a legislação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)