O presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, afirmou nesta terça-feira (8) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Combustíveis é positiva, mas ainda precisa de aperfeiçoamentos. O texto em tramitação na Câmara permite aos governos federal e estaduais reduzir os impostos sobre o diesel, a gasolina, o etanol e o gás de cozinha.
“Entendo que sim (que a PEC é positiva), disse Silva e Luna em entrevista ao jornal O Globo. “(A PEC) Precisa de aperfeiçoamentos que, certamente, o Congresso irá fazer. Melhor seria se fosse destinada à parcela da sociedade mais carente, como o vale-gás”, completou.
A PEC dos Combustíveis foi apresentada pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), colega de partido do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
Além de reduzir os impostos, a PEC também diminuiria a pressão sobre a política de preços da Petrobras. Desde 2016, a estatal vincula os preços à oscilação do petróleo no mercado internacional.
Só em janeiro deste ano, o barril de petróleo disparou, com o preço superando US$ 90 pela primeira vez em mais de sete anos.
“A oferta de petróleo, derivados, ainda continua muito inferior à demanda no mundo inteiro. E há fatores geopolíticos interferindo nessa complexa equação”, explicou o presidente da Petrobras, em referência às tensões entre Rússia e Ucrânia.
Paulo Guedes não concorda
Enquanto Silva e Luna acredita que a PEC dos Combustíveis é positiva, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não concorda. Guedes teria tentado até mesmo convencer o presidente Jair Bolsonaro (PL) a desistir da ideia.
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A equipe econômica estima que haveria um impacto de R$ 54 bilhões para os cofres públicos com a perda de arrecadação.
O ministro defende a redução dos impostos federais apenas sobre o diesel, enquanto a PEC apresentada na Câmara autoriza uma desoneração mais ampla.
Paulo Guedes também é contrário à solução apresentada pelo Senado. Apelidada de “PEC Kamizaze”, ela permite não só reduzir os impostos federais sobre os combustíveis, como também sobre a energia elétrica.
O texto ainda propõe a criação de um vale-diesel de até R$ 1,2 mil para caminhoneiros autônomos e a ampliação do vale-gás para cobertura de 100% do valor do botijão, em vez dos atuais 50%. Também prevê um repasse de R$ 5 bilhões a estados e municípios para subsidiar projetos de mobilidade urbana para idosos.
Apresentada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), a PEC já recebeu a assinatura de outros 30 parlamentares, incluindo a de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.
Em entrevista ao Estadão nesta terça, Guedes chamou a medida de “bomba fiscal”. “É uma bomba fiscal. Seu custo poderá chegar a R$ 110, 120, 130 bilhões ao ano. Esta proposta tem o potencial de anular todos os ganhos que ela busca, pelo potencial que tem de provocar uma alta do dólar, com reflexos nos preços dos combustíveis. É uma insensatez”, disse.
De qualquer forma, ambas as PECs driblam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a elevação de outros tributos para compensar a perda de receitas.