O Senado vai promover na próxima terça-feira (23) uma sessão de debates temáticos para discutir o PL 2.033/2022 aprovado no início do mês pela Câmara dos Deputados. A proposta determina critérios para permitir a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estejam incluídos no rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser taxativo o rol estabelecido pela (ANS), desobrigando as operadoras de saúde a cobrirem tratamentos não incluídos na lista. O requerimento para o debate é do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Fonte: Agência Senado