Um grupo de senadores anunciou nesta quarta-feira (23) a apresentação de pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Apresentado pelos senadores Lasier Martins (Podemos-RS), Eduardo Girão (Podemos-CE), Plínio Valério (PSDB-AM), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Luís Carlos Heinze (PP-RS) Carlos Viana (PL-MG), o pedido será encaminhado à Presidência do Senado.
De acordo com o artigo 52 da Constituição, compete privativamente ao Senado processar e julgar os ministros do STF, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade. Nesses casos, o julgamento será conduzido pelo presidente do STF, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado, à perda do cargo com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.
— Estamos entrando com um pedido de impeachment robusto embasado um trabalho feito por alguns juristas, entre eles Roberto Lacerda e também Paulo Fernando Melo, do ministro Luís Roberto Barroso. Nós consideramos que a regra da boa convivência é o respeito, e não iremos aqui entrar na questão do respeito ou na falta dele que ocorreu quando o ministro foi gentilmente convidado pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle para vir a essa Casa dialogar sobre democracia, no caso de ativismo judicial do Brasil. Ele não apenas recusou como não deu satisfação a essa Casa revisora da República. Também não vamos entrar na frase infeliz, que demonstrou desrespeito ao povo brasileiro, quando um cidadão, na semana passada, em Nova Iorque, [o questionou] e ele respondeu, de uma forma infeliz (“perdeu, mané”), gíria usada no Brasil por alguém que subtrai algo do outro e fala isso de uma forma grosseira para a pessoa que teve subtraído um celular, uma moto e, talvez, os seus direitos — observou Eduardo Girão, em entrevista à imprensa.
Aos jornalistas, Girão ressaltou que o “caos” reinante no país, decorre possivelmente do que ele chamou de “atitude do ministro com a atividade político partidária” e ao que ele considera uma quebra da harmonia e da independência entre os Poderes. Às vésperas da votação da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] relativa ao voto impresso em comissão especial da Câmara dos Deputados, Barroso fez, segundo o senador, reunião com lideranças partidárias. Coincidentemente, após essa reunião, “deputados que eram a favor do voto auditável foram substituídos por deputados que eram contra o voto auditável”, disse Girão
— No nosso modo de entender, isso é uma interferência direta de um Poder sobre outro. Um segundo ponto, que é público e notório: o ministro Luís Roberto Barroso não se declarou suspeito quando fez palestras sobre a legalização do aborto no Brasil e a legalização das drogas, como a maconha. Pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional, pelo Código de Ética da Magistratura Nacional, pelo Código de Processo Civil e pela Constituição, ele tinha que se declarar suspeito, pois chegou a votar na legalização da maconha, do porte de drogas no Brasil. Como ele fez palestra como militante da causa, defendendo isso, isso dá conflito de interesse flagrante — afirmou.
Jantar em Nova Iorque
Como “terceiro e último ponto” a justificar o pedido de impeachment, Eduardo Girão citou jantar ocorrido na semana passada com a participação de Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.
— Aquela imagem foi muito forte para o cidadão de bem brasileiro, porque o ministro Luís Roberto Barroso votou na anulação dos processos de ex-presidente Lula na 13ª Vara de Curitiba, ou seja, ele ajudou a anular as condenações que permitiram que ele se candidatasse nessas eleições. Então houve uma violação, porque ele não se declarou suspeito e teve esse encontro privado, e isso não é de bom tom. A gente respalda todos esses artigos que são afrontados na nossa Constituição a partir desse encontro — afirmou.
Durante a coletiva, Luís Carlos Heinze também defendeu a abertura do processo contra Luís Roberto Barroso, enquanto Styvenson Valentim destacou que não há hierarquia entre os Poderes. Lasier Martins, por sua vez, afirmou que “os atos inconstitucionais vêm se repetindo de maneira mais célere e cada vez mais intensa nos últimos tempos, com relação a procedimentos de ministros do STF e sua linha auxiliar, o Tribunal Superior Eleitoral, com omissão do Senado Federal”.
Já o senador Plínio Valério disse que a apresentação do pedido de impeachment contra Luís Roberto Barroso “é mais um recado” aos defensores de Jair Bolsonaro.
— Eu acredito nos argumentos do pedido de impeachment, como acredito que o Senado vai ignorar. Eu não concordo com intervenção militar, mas eu defendo esse pessoal que está indo às ruas há vários dias, dando exemplo do que é ser patriota, do que é ter coragem, porque defende na rua aquilo que acredita. Então é um recado para essa gente. Vocês não podem esmorecer. Não desistam também do Senado. Continuem acreditando em nós porque um dia vai ser possível. Só o Senado pode fazer alguma coisa, mas acreditem na gente como acreditamos em vocês — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado