O Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), a criação da comissão permanente para cuidar das fronteiras brasileiras, com o objetivo de acompanhar políticas e ações públicas dirigidas, relacionadas ou que interfiram nas fronteiras do país.
De autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), o projeto de Resolução (PRS 38/2019) aguarda publicação no Diário Oficial para entrar em vigor.
A comissão tem caráter suprapartidário e, inicialmente, a chamada Frente Parlamentar de Defesa das Fronteiras Brasileiras será formada pelos senadores que assinarem a ata de instalação. Depois, outros membros poderão aderir ao colegiado.
Essa frente parlamentar tem entre as finalidades promover audiências públicas; acompanhar a tramitação, no Senado e no Congresso, de matérias relacionadas ao assunto, e defender os interesses do Brasil na proteção de suas fronteiras. A comissão será regida por regulamento próprio, mas seguindo o Regimento Interno do Senado.
Jayme Campos observou que o Brasil faz fronteira com 10 países da América do Sul, à exceção de Equador e Chile, totalizando cerca de 17 mil quilômetros de extensão, envolvendo onze estados e 588 municípios, que abrangem 27% do território nacional. O senador destacou, em seu pronunciamento, que as fronteiras são mal vigiadas e que é preciso aumentar a repressão, pelo Exército, Aeronáutica e Marinha, nas fronteiras brasileiras para coibir e combater o narcotráfico. Para o parlamentar, a criação da frente parlamentar será um primeiro passo pra fortalecer políticas de estado com foco na proteção das nossas fronteiras.
— É importante ressaltar que o Brasil faz fronteira com três maiores produtores de cocaína do mundo, Colômbia, Peru e Bolívia, o que acaba por transformar nosso país em rota do tráfico internacional de entorpecentes. Movimenta bilhões de dólares anualmente. No meu estado de Mato Grosso, que possui 700 quilômetros de fronteira seca, conhecemos muito bem o grave problema que afeta a vida diária da nossa população. As fronteiras são mal vigiadas, transforma o território brasileiro em porta da entrada de narcotráfico, contrabando, criminosos ambientais e tráfico de pessoas.
Jayme Campos também pediu a votação do projeto de lei (PL 2.519/2019) de sua autoria, que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), em exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que a criação da frente parlamentar vem ao encontro da preocupação de todos os brasileiros com as fronteiras do país, que pela longa extensão dificulta a vigilância .
— Cada vez que se fala em tráfico de armas, por exemplo, nós temos que reconhecer nossa vulnerabilidade pela dimensão da continental do país e pela diversidade e latitudes que a nossa fronteira seca, digamos assim, oferece e impõe, é uma preocupação de todo brasileiro consciente, minimamente, e é uma preocupação de todo brasileiro que vive a realidade das nossas fronteiras — afirmou.
Para o senador, a frente parlamentar vai contribuir para a proteção do Brasil e o Poder Legislativo é ambiente apropriado para o debate de matérias ligadas às relações internacionais.
— Há um patrimônio e esta é a porta do patrimônio. A outra porta é a porta marítima. Eu acho hoje que nós estamos mais protegidos na porta marítima do que na outra. Até mesmo pelos investimentos pioneiros que estamos fazendo com fragata, com submarino. Eu acho que nós estamos no caminho certo sem exageros. Sem excessos. E também sem esquecimentos — declarou.
Na discussão a matéria, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) enalteceu a criação da frente parlamentar para contribuir na discussão de medidas de combate ao tráfico nas fronteiras e ressaltou a necessidade de uma ação coordenada do governo federal para fiscalizar melhor as fronteiras, que só no seu estado somam cerca de dois mil quilômetros.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)