segunda-feira, setembro 28, 2026

Senado aprova anistia de juros e multas e parcelamento de dívidas do Fies


O Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 1.090/21 que trata da renegociação de dívidas do FIES. A proposta prevê anistia total ou descontos de 77% a 99% dos juros, multas e encargos dependendo do tempo em atraso e das condições do estudante. Inscritos no CadÚnico e quem recebeu auxílio emergencial terão mais facilidades. O relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), considera a proposta justa por beneficiar alunos que tiveram dificuldades para honrar os contratos de financiamento. A MP, que segue para a sanção presidencial, também trata da renegociação de dívidas tributárias de empresas e Santas Casas.

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