A Secretaria de Fazenda apresentou nesta quinta-feira (26.05), em audiência pública na Assembleia Legislativa, o Relatório de Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2022. Os dados sobre o comportamento da receita e da despesa nos primeiros quatro meses deste ano e sobre a situação econômica de Mato Grosso foram apresentados pelo secretário de Fazenda, Fábio Pimenta.
“Os dados mostram que nos meses de janeiro a abril, o Governo de Mato Grosso manteve o resultado positivo com equilíbrio fiscal, aumento da arrecadação e capacidade para honrar os compromissos, fazendo entregas e investimentos importantes em todas as áreas”, afirma Fábio Pimenta.
Conforme os dados apresentados, a receita cresceu 23,82% em relação ao mesmo período de 2021, passando de R$ 8.654,44 bilhões para R$ 10.715,82 bilhões. Já receita própria, oriunda de arrecadação dos tributos estaduais como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), registrou um crescimento de 28,37%.
No primeiro quadrimestre de 2022 o IPVA teve um aumento de 78,08%, chegando a R$ 460,15 milhões frente aos R$ 258,40 registrados em 2021. A variação se deve a mudança nas datas de pagamento do tributo que até 2021 foram prorrogadas como forma de amenizar os impactos decorrentes da pandemia da Covid-19. Em relação a arrecadação do ICMS, os setores de comércio e serviços, agropecuária e indústria tiveram bons desempenhos, superando os números de 2021.
O acréscimo de arrecadação refletiu diretamente no repasse feito pelo Governo de Mato Grosso aos município. Nesses quatro primeiros meses de 2022 foram transferidos aos cofres municipais R$ 1.953,46 bilhões, 31,63% a mais do que os R$ 1.484,01 repassados ano passado no mesmo período.
Em relação a despesa houve uma variação positiva de 15,85%. Os gastos passaram de R$ 5.786,81 bilhões em 2021, para R$ 6.704,15 bilhões em 2022. Desse total, 72,95% foram para pagar pessoal e encargos sociais do conjunto dos Poderes, 15,01% para outras despesas correntes, os demais 10,74% foram para pagar juros e encargos da dívida, investimentos e inversões e amortização da dívida.
Os dados demonstram que o Governo de Mato Grosso manteve a despesa de pessoal do Poder Executivo dentro do limite prudencial e do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Foram gastos R$ 9.641,21 bilhões, valor que representa 36,24% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Durante a apresentação o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, afirmou que o Governo de Mato Grosso continuará o trabalho de gestão e controle dos recursos públicos. “O Estado, a sociedade mato-grossense, está colhendo os frutos dessa boa gestão e com certeza Mato Grosso vai continuar nesse caminho com foco na gestão fiscal, no equilíbrio fiscal para entregar cada vez mais ações que beneficiam o cidadão”.
A gestão das contas públicas e os indicadores apresentados foram elogiados pelo deputado e presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), Carlos Avalone. “São números muito expressivos, em relação a receita, ao superávit, a disponibilidade de caixa, e isso tudo é muito louvável. Estamos passando por um momento muito melhor dessa Comissão de Fiscalização que é ajudar o Governo a gastar o dinheiro com direcionamento, como já tem sido feito”, afirma o deputado.
A audiência atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Assembleia Legislativa e está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de garantir transparência à administração pública. Participaram dela os secretários adjuntos e equipe técnica da Sefaz, além de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, e assessores dos deputados estaduais.