O secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, criticou o texto da PEC aprovada pela Câmara dos Deputados que altera regras de foro e laudêmio. Segundo o secretário, o prejuízo a União poderá chegar em R$ 500 bilhões em dois anos.
Isso porque pode obrigar proprietários de imóveis localizados nos chamados terrenos de marinha, à beira-mar — hoje ocupados em regime de aforamento —, a desembolsarem o equivalente a 17% do valor de suas propriedades.
“Na prática, a gente vai arrecadar esse meio trilhão na marra”, disse Mac Cord, em entrevista ao jornal O Globo .
A PEC, se for aprovada também no Senado, vai, na prática, obrigar os donos dos imóveis foreiros da Marinha a comprarem a parcela remanescente da União na propriedade.
Por exemplo: quem tem um apartamento à beira-mar de R$ 2 milhões, teria que desembolsar à União R$ 340 mil (ou 17%) em até dois anos, sob o risco de ficar inadimplente.
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A PEC pode afetar 500 mil imóveis no país. E, também, tem outras implicações, como o risco de incentivar a grilagem e a criação de praias particulares.
O texto ainda deverá ser debatido por comissões antes de ser levado ao plenário. A proposta deve passar por duas votações, com a necessidade de 49 votos favoráveis. Não há previsão para o início da tramitação da matéria pela Casa.
É importante ressaltar que o texto aprovado pela Câmara envolve imóveis ligados à Marinha. Os valores, nesse caso, não são destinados à família Imperial, como acontece com a região central de Petrópolis (RJ).