O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-base 2021, termina em seis dias, em 31 de maio, e dúvidas continuam surgindo. Para se ter uma ideia, das 3,3 milhões de declarações esperadas no Estado do Rio de Janeiro, mais de 2,51 milhões já foram entregues. E das 630 mil do Espírito Santo, 519 mil foram entregues até as 16h de ontem, segundo a Receita Federal. Entre as dúvidas que ainda pairam, uma delas se refere a como declarar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) feito no ano passado.
Importante destacar que o montante recebido deve ser declarado apenas se o contribuinte preencher os requisitos para apresentação de Declaração do Imposto de Renda, caso em que os valores recebidos das contas de FGTS, são informados à Receita Federal como “Rendimentos Isentos e não Tributáveis”, explica o advogado tributarista Fábio Ferraz, sócio da Tributtax.
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“Os demais recebimentos do contribuinte seguem exatamente o previsto na legislação”, diz Ferraz.
Vale lembrar que estão obrigados a declarar, todos que tenham obtido rendimentos superiores a R$ 28.559,70 em 2021. Especialistas advertem, no entanto, que mesmo no caso de que teve rendimento isento da cobrança de imposto, a parcela anual retirada do FGTS precisa ser declarada.
De acordo com Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, a necessidade de prestar contas ao Leão se aplica a qualquer modalidade de saque do Fundo de Garantia, seja rescisão de contrato, uso para compra de imóvel, retirada por ocasião da aposentadoria ou por motivo de doença, saque-aniversário, antecipação de saque-aniversário via empréstimo bancário ou saque emergencial (como o que aconteceu em 2020, no valor de R$ 1.045, e foi declarado em 2021. O saque que acontece neste ano, de até R$ 1 mil, somente será declarado em 2023.
Como declarar?
Richard Domingos, da Confirp Consultoria Contábil, explica que essa quantia não altera a base de cálculo do IR, uma vez que se trata de um rendimento isento. Portanto, o valor deve ser declarado no campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, localizado no menu esquerdo do programa gerador da Receita Federal.
Após selecionar a aba, é preciso clicar em “Novo” para incluir o rendimento isento. O tipo de rendimento é o código 04, correspondente a “Indenizações por rescisão de contrato de trabalho”, isso inclui o título PDV, bem como por acidente de trabalho e FGTS, inclusive o saque-aniversário e o empréstimo na modalidade antecipação de saque-aniversário.
Em seguida, é necessário selecionar o tipo de beneficiário, que pode ser titular ou dependente. Nesta etapa, é essencial informar o CNPJ da fonte pagadora, ou seja, da Caixa Econômica Federal.
Por fim, basta informar o valor total recebido do Fundo de Garantia, concluir o procedimento e clicar em “Ok”. É primordial que o contribuinte confirme no extrato do FGTS o CNPJ que deseja incluir em cada situação, pois a Caixa Econômica Federal mais de um CNPJ.
“Ao abrir o quadro, o trabalhador deve preencher os dados da Caixa Econômica Federal, que é o banco responsável por liberar o FGTS. O CNPJ da Caixa é: 00.360.305/0001-04. Na coluna “Valor” deve informar o valor total dos saques”, explica Domingos.
Os valores obtidos na modalidade antecipação de saque-aniversário, explica Richard Domingos, devem ser lançados na ficha de “Dívidas e Ônus”, caso não tenha sido quitado.