Aprovada nesta terça-feira (12) pelo Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 prevê o salário mínimo em R$ 1.294. Mas esse valor está defasado e poderá chegar a R$ 1.302, conforme nova estimativa de inflação divulgada pelo Ministério da Economia nesta quinta-feira (14).
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Isso porque o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação para as famílias com renda de até cinco salários mínimos, deve ficar em 7,41% em 2022, segundo as projeções do governo. O índice é usado para calcular o reajuste do piso nacional. O valor de R$ 1.294, aprovado pela LDO, foi pensado levando em conta a previsão anterior para o INPC, de 6,7% neste ano.
Com o salário mínimo em R$ 1.302, o valor de aposentadorias também tende a mudar. Quem recebe o piso nacional hoje (R$ 1.212), passará a receber R$ 1.302. Já para quem recebe o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o benefício subirá dos atuais R$ 7.612,38 para R$ 7.087,22.
Embora a previsão do governo para o salário mínimo seja feita neste ano, a correção exata dos valores só será conhecida em janeiro de 2023, quando o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgará a inflação de 2022.
Desde 2020, o salário mínimo é reajustado apenas pela inflação do ano anterior, com base na estimativa do INPC. Dessa forma, não há o chamado “aumento real”, isto é, o poder de compra de quem recebe salário mínimo continua o mesmo. O rendimento aumenta, mas os preços também aumentaram.
Anteriormente, a política de correção do piso nacional considerava a inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
No ano passado, o governo ainda deu um reajuste menor do que a inflação. O cálculo aplicado foi de 5,26%, enquanto o INPC fechou 2020 em 5,45%.
Fonte: IG ECONOMIA