Os contribuintes que não receberam rendimentos tributáveis superiores a não a R$ 28.559,70 ao longo de 2021, e não se encaixa em nenhuma outra regra de obrigatoriedade para apresentar a declaração, não estão obrigados a acertar as contas com o Fisco. Mas especialistas alertam que, em alguns casos, mesmo quem não está obrigado pode receber a restituição ao fazer a declaração.
Isso acontece quando se tem imposto de renda retido na fonte, mas não se alcançou o valor de R$ 28.559,70. Um dos casos mais comuns disso acontecer é quando uma pessoa não trabalhou o ano inteiro. Se começou a trabalhar em agosto do ano passado, por exemplo, e sofreu retenção de Imposto de Renda nos últimos meses do ano.
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Para saber se esse é seu caso, você pode verificar o comprovante de rendimentos das empresas, ou ainda pode baixar o programa gerador de Imposto de Renda e informar os dados. O próprio programa calcula e informa, qual seria o valor do imposto a restituir. Nesse caso, é preciso incluir todas as fontes de renda do ano.
“Muitas vezes quem recebe, às vezes, fez hora extra, e passou a ter retenção na fonte, mas no somatório anual ficou abaixo. Ou receberam alguma promoção. Ao fazer e entregar a declaração, se houve alguma retenção, ele pode receber a restituição. São casos específicos e pontuais. Tem que avaliar, se houve retenção de imposto”, explica Luiz Eguchi, diretor de Tax da Mazars.
Ele explica ainda que em algumas situações a declaração de Imposto de Renda é importante:
“Para obter alguns tipos de financiamento bancário, pode ser exigida o recibo de declaração de Imposto de Renda, ou ainda para obter o visto americano” diz Eguchi.
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Gabriel Quintanilha, professor convidado da FFV Direito Rio, explica que em alguns casos isso pode acontecer também com trabalhadores autônomos:
“O autônomo tem que emitir uma nota, mas não atinge o patamar mínimo anual de retenção na fonte renda, mas em um mês houve desconto. Ele pode declarar, mas deve lembrar que precisa comprovar a origem daquele valor”, lembra ele.
Igor Lucena, economista da Universidade Federal do Ceará (UFC), ressalta que reunir todos os documentos é de extrema importância para evitar a malha fina:
“Esses casos também podem ocorrer com trabalhadores de empresas terceirizadas e que têm descontos. Eles podem acabar recebendo a restituição do que foi debitado pelas empresas. As pessoas têm um pouco de medo, mas é preciso somente ficar atento aos documentos comprobatórios da origem dos recursos”, destaca.
Quem deve declarar IR em 2022
Qualquer pessoa que se encaixa em pelo menos uma das situações ao longo de 2021 estará obrigada a fazer a declaração do IR 2022. Confira:
- Contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2021, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro;
- Quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50;
- Contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil;
- Contribuintes com patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro;
- Contribuintes e dependentes com ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na Bolsa de valores;
- Quem passou à condição de residentes no Brasil em qualquer mês no ano passado;
- Quem vendeu imóveis residenciais e comprou outro imóvel até 180 dias depois da venda;