O senador Rodrigo Cunha (União-AL), em pronunciamento em Plenário, nesta terça-feira (4), destacou a sanção presidencial, que transformou em lei projeto de sua autoria que tornou obrigatório o funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam). As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar têm direito a atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados. A matéria tramitou no Senado como PL 781/2020 e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como Lei 14.541, de 2023.
O senador ressaltou que apresentou a proposta após conhecer a estrutura precária de duas delegacias especializadas na proteção de mulheres vítimas de violência em Alagoas. Ele disse que “as delegacias não funcionavam nos momentos em que as mulheres mais precisavam de atendimento, à noite e nos finais de semana”.
— Segundo dados do monitoramento da violência do Núcleo de Estudos da Violência, da USP, entre 2021 e 2022 houve um aumento de 5,5% nos casos de feminicídio no país. No Brasil, três mulheres são vítimas de feminicídio por dia, uma menina ou uma mulher é estuprada a cada dez minutos e 26 mulheres sofrem agressão física por hora. Cada segundo conta e pode mudar o destino de mulheres e meninas de todo o país — alertou.
O parlamentar observou que se não houver delegacia especializada no município, a vítima deverá ser atendida, preferencialmente, por uma agente feminina. Se não for possível, o profissional do sexo masculino deverá receber treinamento adequado para saber lidar com esse tipo de violência, já que há relatos, de que na grande maioria das vezes, “as vítimas desistem de fazer uma denúncia porque elas são revitimizadas”. Além disso, o parlamentar informou que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados aos estados poderão ser utilizados para a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado