Foi promulgada na sexta-feira (8) a Lei 14.396, de 2022, que denomina Rodovia Presidente João Goulart o trecho rodoviário da BR-153, compreendido entre as cidades de Cachoeira do Sul (RS) e Marabá (PA).
O projeto que deu origem à lei (PLS 503/2011), do ex-senador Aloysio Nunes Ferreira, foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro. Mas o veto foi derrubado por senadores e deputados na última sessão do Congresso, na terça-feira (5).
A decisão foi estabelecida por acordo entre os líderes partidários e o líder do governo, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), para superar a pauta de vetos pendentes de votação.
O PLS 503/2011 foi aprovado pelo Senado em 2012 e pela Câmara em setembro de 2020.
Jango, como era popularmente conhecido, foi presidente da República de 1961 a 1964, quando foi destituído por um golpe militar.
“O presidente João Goulart talvez seja um dos personagens mais injustiçados de nossa história recente”, afirma Aloysio Nunes na justificativa do projeto.
Motivos do veto
Em justificativa ao veto, o presidente da República alegou que “tal medida é inoportuna por não considerar as especificidades e as peculiaridades de cada estado”, pois “homenagear apenas uma figura histórica poderia representar descompasso com os anseios e as expectativas da população de cada unidade federativa abrangida pela rodovia”.
O Executivo também argumentou que as homenagens a personalidades da história do país devem ser feitas em âmbito nacional e não “inspiradas por práticas dissonantes das ambições de um Estado democrático”, sem especificar a que práticas se refere.
Herdeiro político de Getúlio Vargas, João Goulart (1918-1976) foi eleito vice-presidente duas vezes, em 1955 e 1960, pelo voto popular. Governou o Brasil de 1961 a 1964, tendo assumido o governo em razão da renúncia de Jânio Quadros (1917-1992), e em meio a uma crise institucional que levou à adoção do sistema parlamentarista. Em 1963, o presidencialismo foi restabelecido por plebiscito e Jango passou a governar com plenos poderes, até ser derrubado em 1964. Ele se exilou no Uruguai, onde morreu.
Por Raíssa Portela, sob supervisão de Sheyla Assunção
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado