Foi adiada por falta de quórum a reunião desta terça-feira (7) da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado.
Um dos itens que estavam na pauta de votações da CTFC é o PLS 68/2013, projeto de lei que atribui aos acordos celebrados com órgãos de defesa do consumidor (como os Procons) força de título executivo extrajudicial.
Outro projeto de lei que estava na pauta é o PL 5.544/2019, que prevê reembolso no valor do frete em caso de atraso na entrega de produtos.
O presidente da CTFC é o senador Reguffe (União-DF). Ele convocou nova sessão para a próxima terça-feira (14), às 14h30.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado