O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta segunda-feira (15) que a situação fiscal do país impede que seja feita uma redução de impostos na reforma tributária .
“Um dos pressupostos da reforma tributária é manter a carga tributária. Ela não vai elevar de jeito nenhum a carga, mas nesse momento a condição fiscal do País não nos permite reduzir a carga tributária”, afirmou, em entrevista à GloboNews.
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Appy disse ainda que espera aprovar o texto até meados de julho, após encontrar equilíbrio com o Congresso Nacional, possibilitado pelo novo arcabouço fiscal, que também ainda não foi votado.
“Primeiro obviamente vai votar sim o arcabouço. A minha perspectiva é que em umas duas semanas provavelmente já esteja votado. A nossa perspectiva é ainda, sim, de aprovar na Câmara dos Deputados até o final desse primeiro semestre legislativo – ou seja, até meados de julho aprovar na Câmara dos Deputados a reforma tributária”, disse.
“O nosso ideal é que a reforma tributária seja a melhor do ponto de vista técnico, mas que seja viável politicamente”, completou.
O secretário disse ainda que o ideal seria tratar todos os setores com uma alíquota única, mas que, com certeza, haveriam exceções. Segundo ele, “não é viável politicamente”, o que deixará a cargo do Congresso a definição de quem terá tratamento especial.
“O que é importante a gente é que quanto mais tratamentos favorecidos forem dados pra alguns setores, maior vai ter que ser a alíquota cobrada aos demais setores”, afirmou Appy. “O nosso papel é conversar com o Congresso Nacional, mostrar os custos, benefícios e diferentes alternativas que podem ajudar politicamente a aprovação da reforma tributária”, acrescentou.
Fonte: Economia