Após a aprovação da maioria dos senadores, a PEC da Transição passa por dificuldades na Câmara dos Deputados . Com o curto prazo para a votação, que se estende até a próxima semana, líderes do PT consideram abandonar a Proposta de Emenda à Constituição para garantir o pagamento completo de R$ 600 do Bolsa Família .
O texto original prevê quase R$ 200 bilhões fora do teto de gastos para o pagamento completo do benefício social, promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva . Na proposta, ainda estava previsto um adicional de R$ 150 por criança menor de seis anos para as famílias beneficiárias.
Lira e Lula devem se encontrar nesta sexta-feira (16) para debater o futuro da PEC, e discutir como deve ser tratado o texto final entre os deputados. O partido de Lula ainda conta os votos para a aprovação da medida. Seriam necessários 250 votos positivos para a aprovação.
Ainda não foram decididas as políticas que podem substituir a PEC. O PT pode solucionar a falta de recursos para o benefício por meios jurídicos, na qual o STF trabalha junto ao governo para realizar um mandato de injução.
O Orçamento para o próximo ano previa R$ 16,5 bilhões para emendas de relator – medida conhecida como “orçamento secreto”, que encaminha recursos para atender as demandas de senadores e deputados sem tornar os nomes dos parlamentares públicos.
Com a PEC da Transição, os adicionais R$ 23 bilhões poderiam manter as emendas de relator fora do teto de gastos.
Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela inconstitucionalidade. A medida causou dificuldades para a negociação da PEC com os representantes, e a votação foi adiada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) de ontem (15) para a próxima terça-feira, dia 20.
A alteração do valor da medida também é uma possibilidade para o governo eleito. Líderes do centrão sugerem um valor próximo a R$ 80 milhões para o próximo ano.
Fonte: IG ECONOMIA