A Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) é “universalizar a educação infantil para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches para atender pelo menos 50% das crianças de até 3 anos” até 2024. Embora o Brasil esteja avançando, ainda há muitas crianças sem acesso à escola na educação infantil. Esse foi o apontamento dos palestrantes desta terça-feira (8) do webinar “Acesso à educação infantil”, da série MP Debate, promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Conforme dados do Anuário Brasileiro de Educação Básica apresentados pelo coordenador de Inovação em Políticas do Instituto Unibanco, Caio Callegari, e pela analista de Políticas Educacionais do Todos pela Educação Daniela Mendes, 6.599.982 crianças de 0 a 3 anos e 316.453 crianças de 4 e 5 anos estavam fora da escola em 2019. Apenas 37% com idade de 0 a 3 anos estavam matriculadas em creches e pré-escolas, índice que sobe para 94,1% entre crianças de 4 e 5 anos. A série histórica do anuário mostra que os números estão crescendo desde 2012, mas não ao ponto de cumprir a meta estabelecida.
Na abertura do evento, o coordenador da Escola Institucional do MPMT, Paulo Henrique Amaral Motta destacou que o acesso à educação infantil, um dos eixos principais do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do Ministério Público de Mato Grosso, se impõe como uma das “promessas” constitucionais mais importantes, mas ainda pendente de efetivação. O promotor de Justiça ainda enfatizou que o evento virtual se propôs a debater propostas e desafios para o acesso à educação infantil.
Os expositores enalteceram a iniciativa. “Excelente iniciativa do MPMT de fazer um debate que aponte para o futuro. Estamos num momento-chave, virada de governo, em que a gente pode justamente empreender, conduzir uma agenda programática, que faça com que muitos dos nossos direitos de fato sejam concluídos”, afirmou Caio Callegari. “Debates como esse são enriquecedores e muito importantes para o desenvolvimento da educação infantil no país”, acrescentou Daniela Mendes.
Os palestrantes destacaram a importância da educação infantil e a necessidade de políticas educacionais na primeira infância, o avanço dos números e as desigualdades regionais e sociais encontradas pelo país. Lembraram que o Brasil demorou para colocar o cuidado com a primeira infância como agenda central na educação. E apontaram como desafios a expansão com qualidade e equidade, e como soluções a ação coordenada entre os atores, bem como a constituição de esforços múltiplos, em diferentes eixos, em uma visão sistêmica.
A presidente das mesas, promotora de Justiça Lais Liane Resende, pontuou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o dever constitucional do Estado de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos de idade é de aplicação direta e imediata, sem a necessidade de regulamentação pelo Congresso Nacional.
O webinar “Acesso à educação infantil” foi promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) e da Escola Nacional do Ministério Público (Enamp). Atuaram como debatedores no evento os promotores de Justiça Kelly Cristina Barreto dos Santos e Caio Márcio Loureiro.
O evento foi gravado e pode ser assistido aqui.
Fonte: MP MT