O PL 2.459/2022, da senadora Leila Barros (PDT-DF), que tramita no Senado, qualifica os crimes de furto e receptação de insumos, equipamentos ou estruturas relacionados ao fornecimento de serviço público e prevê aumento na pena de reclusão que pode variar de um terço ao dobro.
O texto adiciona novos parágrafos ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) com o objetivo de coibir o furto de itens ou estruturas relacionadas ao fornecimento de serviços públicos prestados diretamente ou concedidos, licitados para pessoas jurídicas ou consórcio de empresas.
De acordo Leila Barros, a qualificação desse crime está relacionada diretamente com a tentativa de inibir o furto de cabos de energia. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), apresentados pela senadora, esse tipo de infração afetou mais de 6 milhões de cidadãos brasileiros em 2021, que tiveram os serviços de energia, telefonia, TV ou internet interrompidos.
A proposta define que para os furtos desta categoria, a pena pode ser acrescida entre um terço e o dobro, já para a receptação desses itens ou estruturas furtadas, o tempo de reclusão pode ser dobrado. A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas e, diferentemente da detenção, define que o início do cumprimento seja em regime fechado.
“Este projeto acresce a punição para o furto que, ao envolver serviços públicos, prejudica a coletividade. Para isso, o texto proposto adiciona um qualificador para esse subtipo penal, e majora a pena para a receptação desses materiais”
O PL 2.459/2022 ainda será distribuído à uma comissão definida por despacho da presidência, bem como o seu relator.
Por Vinícius Vicente, sob supervisão de Guilherme Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado