Foi adiada a votação do projeto de lei (PL 196/2020), que permite a criação de fundos para consórcios públicos formados por estados ou municípios para custear programas e ações de interesse público, como obras de infraestrutura ou aquisição de bens e serviços. O pedido de retirada da pauta desta quinta-feira (7) partiu do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), que é o relator da matéria. Ele disse ter recebido o pedido de vários parlamentares para analisar a proposta com mais profundidade. O senador afirmou ainda que o PL 196/2020 poderá ter impacto amplo sobre os entes federativos.
— Conforme dados de base do Observatório Municipalista de Consórcios Públicos, foram cadastrados mais de 600 consórcios públicos em suas bases de dados, o que representa mais de 4.700 municípios consorciados. O Projeto de Lei 196/2020, por tratar de tema com extensa representatividade e que impacta diretamente na prestação de serviços públicos ao cidadão, ensejou inclusive aqueles que envolvem a saúde pública no país, e necessita de um maior diálogo com a sociedade, grupos de representação, juristas e os próprios entes federados — alegou o senador.
Por Mateus Souza, sob supervisão de Sheyla Assunção
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado