O projeto de lei (PL 2.821/2022) apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) estabelece medidas para coibir a disseminação de ódio e preconceito nas plataformas digitais. A medida altera o Marco Civil da Internet e responsabiliza os provedores de redes sociais pela divulgação de conteúdo ofensivo, com o objetivo de reduzir essa prática.
Fonte: Agência Senado