Foi aprovado nesta sexta-feira (16), pelo Congresso Nacional , um projeto de resolução que visa redistribuir os recursos das emedas de relato , mas levando em consideração o tamanho das bancadas partidárias da Câmara no Senado.
Paralelamente, tramita em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a discussão da legalidade das emendas de relator , também conhecidas como Orçamento Secreto, perante os questionamentos acerca da transparência e a falta de critérios para a distribuição da verba pública.
No julgamento do STF, foram cinco votos a favor de barrar o Orçamento Secreto, contra quatro para mantê-lo, porém com políticas de trazer maior transparência e adotar critérios de distribuição . O STF deve concluir a votação com o parecer dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
A maioria dos partidos orientou que os parlamentares votassem a favor do projeto. Dentre os partidos estão do atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Vale ressaltar a posição contrária que Lula tomou durante as eleições acerca da emenda de relator .
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) criticou a votação do projeto , afirmando que irá recorrer contra a decisão, para que seja anulado os efeitos dela. A argumentação é a de que a proposta mantenha a lógica do orçamento secreto.
Em entrevista após a sessão do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que o projeto aprovado é bom para o aprimoramento das emendas de relator . “Caberá ao STF uma análise jurídica e constitucional, mas considero que o projeto de resolução aprimora para melhor um instituto de prerrogativa parlamentar que, no fundo, interessa aos entes federados”, reforçou.
Fonte: IG Política