O PL 3.591/2019, projeto de lei que prevê a redução da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral incidente sobre o calcário para uso agrícola, será enviado de volta às comissões do Senado para nova análise. Isso foi solicitado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) por meio de um requerimento, o RQS 555/2019, que foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (25).
Antes da aprovação do requerimento, o projeto aguardava inclusão na ordem do dia do Plenário. Agora, a matéria retornará ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), seguindo posteriormente à Comissão de Meio Ambiente (CMA) e, depois, à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Nesta última, a proposta vai tramitar em decisão terminativa.
Em seu requerimento, Contarato argumenta que o projeto precisa ser analisado, em seus aspectos ambientais, na CMA — já que essa comissão trata de temas como proteção do meio ambiente, controle da poluição, conservação da natureza e defesa do solo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado