O aumento de até 10,89% no valor dos medicamentos, autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), está na berlinda: o deputado Chico D’Angelo (PDT/RJ) deu entrada nesta quarta-feira (6) em um Projeto de Decreto Legislativo para sustar o reajuste no preço.
A Resolução CM-CMED nº 2 foi publicada no Diário Oficial da União em 31 de março passado e abrange as três classes de medicamentos e de perfil de concorrência da substância: nível 1, nível 2 e nível 3.
De acordo com o deputado, a atual conjuntura — desemprego em alta, achatamento da renda e inflação em disparada — não permite o reajuste dos remédios.
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“Os brasileiros vêm sofrendo muito com a atual situação”, diz o parlamentar.
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Mas, segundo o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), o reajuste veio em linha com o esperado.
“Os medicamentos têm um dos mais previsíveis e estáveis comportamentos de preço da economia brasileira”, afirmou o presidente-executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini.
De acordo com a lei, segundo o Sindusfarma, a recomposição anual de preços definida pelo governo poderá ser aplicada a cerca de 13 mil apresentações de medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro.
“Mas o reajuste não é automático nem imediato, pois a grande concorrência entre as empresas do setor regula os preços: medicamentos com o mesmo princípio ativo e para a mesma classe terapêutica (doença) são oferecidos no país por vários fabricantes e em milhares de pontos de venda”, informou em nota.