Em mais uma ação de fiscalização da equipe do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, Procon Municipal, foi comprovada a existência de produtos impróprios para consumo em um supermercado da capital. O trabalho ocorreu no início dessa semana, após o registro de denúncia formalizada ao órgão.
No estabelecimento, foram encontrados diversos produtos com prazo fora da data de validade (embutidos e laticínios).
“Pelo fato da denunciante, ao se deparar com produtos irregulares, ter marcado o supermercado em sua rede social, o proprietário teve tempo para se organizar, retirando os artigos alimentícios das prateleiras. Mesmo assim, encontramos problemas e a empresa já foi notificada e autuada”, disse o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.
Durante o ato de inspeção aos supermercados, a equipe verifica o cumprimento da legislação que protege o consumidor, bem como a data de validade dos produtos.
“Quando os produtos são encontrados com a data de validade vencida são apreendidos e o estabelecimento é autuado”, acrescentou Genilto.
E ainda complementa que as fiscalizações do Procon Municipal seguem as denúncias dos consumidores e também integram o calendário do Procon Municipal. “O consumidor pode e deve funcionar como um fiscal, fazendo denúncia sempre que encontrar algum tipo de irregularidade. É importante que as reclamações cheguem ao Procon, para que possamos fazer a fiscalização. Isso em qualquer segmento do comércio ou de serviços”, ponderou.
O prazo legal para a defesa é de vinte (20) dias a partir da data do recebimento do auto de infração. Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade da situação, ter as atividades suspensas temporariamente.
O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal) fica na Rua Joaquim Murtinho, 554 – Centro.
O horário de funcionamento é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, sem intervalo para almoço. Orientações e dúvidas podem ser feitas via Whatsapp (65) 3641-6400.
Abaixo seguem os links para baixar o aplicativo:
https://play.google.com/store/apps/details?id=com.goncalvescordeiro.proconcuiaba&hl=pt_BR
https://abre.ai/app-proconcuiabano-ios
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT