O Procon Estadual de Mato Grosso, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realiza no dia 24 de fevereiro a primeira sessão de julgamento da Turma Recursal de 2023. O edital com a relação dos processos a serem julgados foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e pode ser acessado aqui.
No total serão julgados 46 processos contra fornecedores de diversas áreas, como postos de combustíveis; bancos e financeiras; empresas de transporte, varejo e prestadores de serviços em geral, entre outros. O julgamento, que ocorre por videoconferência, inicia às 8h30min.
De acordo com o edital, os recorrentes têm até a próxima sexta-feira (17.02) para realizar a carga dos processos em julgamento. O prazo para dar vista dos autos no Cartório do Procon-MT é até a próxima quarta-feira (22.02).
Os pedidos para preferência no julgamento, para sustentação oral pelos advogados dos fornecedores, e para assistir a sessão também podem ser solicitados até o dia 22 de fevereiro pelo e-mail turmarecursalprocon@setasc.mt.gov.br. Para a solicitação, deverá ser informado o nome do recorrente; nº da F.A. e juntadas cópia do contrato social, carta de preposição e/ou procuração e a documentação pessoal do procurador e/ou preposto.
Calendário
A Turma Recursal é responsável pelo julgamento em definitivo dos processos com decisão administrativa do Procon Estadual.
Em 2023, serão realizadas 11 sessões ao longo do ano, sendo uma por mês, a partir de fevereiro, informa Valquíria Souza, secretária-adjunta interina de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores.
Confira, abaixo, o calendário das sessões de julgamento:
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Mês |
Dia |
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Fevereiro |
24/02 |
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Março |
07/03 |
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Abril |
11/04 |
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Maio |
09/05 |
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Junho |
13/06 |
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Julho |
11/07 |
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Agosto |
08/08 |
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Setembro |
12/09 |
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Outubro |
10/10 |
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Novembro |
07/11 |
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Dezembro |
12/12 |
Fonte: GOV MT