A Comarca de Primavera do Leste recebe, de 13 a 31 de março, inscrições do processo seletivo para credenciamento de juiz e juíza leiga para atuar na unidade judicial (234 Km da Capital). A inscrição deve ser realizada por meio eletrônico via Protocolo Administrativo Virtual (PAV), disponível no endereço: https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo.
As provas objetiva e prática de sentença vão aplicadas, em 18 de junho, das 13h às 18h, na Faculdade Anhanguera de Primavera do Leste, localizada na Avenida Paulo César Aranda, Bairro Jardim Riva. A seleção é para a formação de cadastro de reserva.
Os juízes e juízas leigas são auxiliares da Justiça que prestam serviço público relevante, de caráter temporário, sem vínculo empregatício ou estatutário e responderão pelas contribuições previdenciárias e tributárias, devendo, mensalmente, fazer prova da regularidade do recolhimento dessas obrigações ao Tribunal de Justiça.
Para participar do credenciamento é necessário ser advogado(a), com comprovação de dois anos ou mais de experiência profissional; não exercer nenhuma atividade político-partidária; não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa. Outra exigência, destacada no Edital 01/2023, é não possuir antecedentes criminais.
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
Fonte: Tribunal de Justiça de MT