A Prefeitura de São Paulo foi proibida de perguntar a aprovados em concursos públicos se eles têm “Aids”, Hepatite” e “alterações menstruais”, questões comuns a novos contratados. A decisão provisória foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que alegou discriminação.
As perguntas fazem parte do “Questionário Saúde” da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor”. De acordo com a Ação Civil Pública, ajuizada pela vereadora Juliana Cardoso (PT), as perguntas constrangem e discriminam os trabalhadores.
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“Os três pontos do ‘Questionário Saúde’ atingem diretamente os direitos de dois grupos de pessoas: os soropositivos e as mulheres”, afirma o juiz Renato Augusto Pereira Maia em sua decisão.
A decisão ainda cabe recurso, mas se não for cumprida pela Prefeitura pode resultar em multa de R$ 1 mil por dia, com teto de R$ 1 milhão.