A Secretaria Municipal de Gestão (SMGE), por meio da Secretaria Adjunta da Licitações de Contratos, vai realizar nos dias 23 e 24 de fevereiro, mais uma etapa da capacitação e atualização da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 2021). O evento, que tem como público-alvo servidores públicos, será realizado pela empresa Boselli Licitações, no auditório da Secretaria Municipal de Educação. Ao todo, serão 120 servidores participando do treinamento.
O curso “Regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos no âmbito de Cuiabá” tem como objetivo aprimorar as habilidades e competências dos servidores que atuam ou pretendem atuar na área de licitações e contratos administrativos.
“Essa atualização da legislação é a primeira exigência que recebemos em nível federal, então temos que atualizar a legislação. E depois, a gente vai para a concretização para a capacitação dos operadores. A nossa Secretaria é a que é responsável pela licitação e a demanda é de quem pede. Todos os Dafs e diretorias devem estar capacitados. São duas vertentes , a atualização da legislação e a capacitação para a atualização das demandas das licitações que vem das secretarias, a Gestão recebe a demanda pronta, que é o termo de responsabilidade. Por isso a expansão deste curso é para todos de atualização, capacitação e aprimoramento”, explicou a secretária adjunta da Secretaria de Gestão, Renata Bicudo.
“O foco serão as fases de planejamento das contratações com seus instrumentos, documentos de formalização das demandas, plano anual de contratações, estudos técnicos preliminares e etc. Também orientamos sobre a correta formalização dos processos de contratação direta seguindo as mais recentes atualizações da legislação”, afirmou o secretário adjunto de Licitações, Agmar Divino Lara de Siqueira.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT