A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informou nesta quarta-feira (15) que convocou os gestores municipais a monitorarem os preços de combustíveis nos postos depois da aprovação do projeto que colocou um teto de 17% na cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo.
O texto aprovado pelos deputados nesta quarta-feira seguiu para sanção presidencial e é considerado prioridade para o governo de Jair Bolsonaro. Em ano eleitoral, o projeto é visto como uma oportunidade para baixar os preços dos combustíveis que pressionam a inflação.
Em nota assinada pelo presidente do CNM, Paulo Ziulkoski, a entidade destaca que o projeto trará “pequena repercussão” no preço dos combustíveis.
“A fim de verificar se essa redução de fato chegará à população brasileira, a CNM convocou os gestores municipais a monitorarem os preços praticados nos postos antes e depois da mudança da alíquota. Afinal, quem vai pagar a conta? A ação vai confirmar se foi a população mais pobre do país quem novamente pagou a conta às custas de uma medida eleitoreira”, diz o texto.
A esperança do governo é que a limitação da alíquota de ICMS possa dar um alívio no preço dos combustíveis às vésperas das eleições.
Ainda na nota, o CNM calcula uma perda de R$ 80 bilhões anuais para os estados e municípios e chamou a retirada do mecanismo de compensação do texto de “ato extremo” de irresponsabilidade fiscal e social.
“O texto aprovado retirou mecanismo que propiciaria alguma compensação, na medida em que o efeito da alta inflação sobre a receita de ICMS vai mascarar a perda real provocada pela queda das alíquotas”, apontou.
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A entidade ainda ressalta que a perda pesa “excessivamente” sobre os municípios e que a União está lucrando com royalties e dividendos da Petrobras.
Repasse depende de renovação de estoques
O setor de combustíveis apoia as medidas, mas defende que o repasse não será imediato, já que as distribuidoras têm estoques comprados com alíquotas anteriores.
“Uma vez feita a confirmação das novas alíquotas em cada estado, inferiores às atuais na grande maioria dos casos, uma nova redução de preços chegará aos consumidores, quando os estoques igualmente tiverem sido renovados”, diz, em nota, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).
Setor de telecomunicações comemora
Para a Conexis Brasil Digital, entidade que representa as empresas de telecomunicações, a aprovação do projeto representa “grande conquista” para um cenário de carga tributária “mais justa e “racional”.
“Hoje quase metade da conta de telecom é de impostos e o tributo que mais pesa é o ICMS. De 33% a 54% do valor da conta é de ICMS a depender da alíquota do Estado. Reduzir a carga tributária do setor é essencial para ampliar investimentos e ampliar a conectividade no Brasil”, diz a nota.