A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que anistia partidos políticos de possíveis sanções por descumprimento de políticas afirmativas. O texto prevê o perdão a legendas que ignoraram regras de estímulo a candidaturas de mulheres e negros.
No plenário, foram 402 votos a favor, 44 contrários e uma abstenção. O texto já passou pelo Senado. Se aprovado, o próximo passo será a promulgação.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os partidos deveriam alocar pelo menos 30% dos recursos oriundos do Fundo Eleitoral na campanha de mulheres. A regra, porém, foi ignorada por diversos partidos. Já a reserva de recursos com o corte racial foi determinada pela Justiça Eleitoral nas eleições municipais de 2020. Os valores deveriam ser proporcionais à quantidade de candidatos negros e brancos.
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