O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgou improcedente a ação em que o PT alega propaganda antecipada por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL), ao autorizar pronunciamento em rede nacional de Rádio e TV. No material, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, falou de ações do governo para as mulheres.
Para o ministro, o pronunciamento “se limitou estritamente à exposição e ao esclarecimento à população, de maneira bem objetiva, da situação geradora da convocação, qual seja, a celebração do dia das mães e as ações implementadas pelo Governo Federal direcionadas a mulheres e mães brasileiras”.
“O tema e o conteúdo do discurso, no contexto acima mencionado, afiguram-se plenamente justificáveis, de modo que não ultrapassaram o motivo da convocação e estão fundamentados no interesse público. Aliás, é forçoso reconhecer que grande parte da população feminina brasileira desconhece os programas sociais informados no pronunciamento”, diz Araújo na decisão.
Na avaliação de Araújo, o pronunciamento realizado não compara governos anteriores e o atual, não exaltou qualidades pessoais de Bolsonaro, e não promoveu propaganda negativa contra adversários políticos ou instituições.
“Assim, a mera participação da primeira-dama Michelle Bolsonaro, por si só, não permite concluir pela configuração do ilícito de propaganda eleitoral antecipada”, apontou.
Na ação, o PT afirmava que a manifestação de Michelle Bolsonaro foi usada como meio de promoção pessoal. O partido também pedia a imposição de multa e retirada do vídeo dos perfis de Michelle e questiona o fato de o governo não ter promovido o pronunciamento em outros dias das mães, mas só no deste ano eleitoral.
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