A PEC 27/2021 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está pronta para ser votada no Plenário do Senado. A proposta transforma as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em instituições permanentes do Estado.
Fonte: Agência Senado