Para acelerar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, o relator, deputado Danilo Forte (União-CE), fará a leitura do parecer nesta terça-feira (05) na comissão especial, após sessão do Congresso Nacional. O movimento visa se antecipar à oposição, que já anunciou que vai pedir vista, o que impede a análise do texto por duas sessões. Dessa forma, o texto poderá ser votado na quinta-feira.
O prazo para contar as sessões passa a valer após o pedido de vista, que precisa ser feito depois da leitura do relatório e faz contar uma sessão de plenário por dia, independentemente da quantidade de sessões realizadas. Nesse caso, com a leitura na terça, os deputados precisarão esperar a abertura de sessões na quarta e quinta-feira (06 e 07) – se a sessão for iniciada pela manhã, a comissão pode votar o texto à tarde. Quando aprovado no colegiado, pode ser analisado em plenário no mesmo dia.
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Deputados da oposição deixaram a reunião da liderança, na manhã desta terça, questionando a velocidade acelerada com que a PEC será votada. Por isso, devem trabalhar para atrasar essa votação. O primeiro passo é um pedido de vista coletivo na comissão especial, o que deixará o texto fora da pauta por duas sessões.
Paralelamente, o PT prepara um requerimento para pedir que a análise seja suspensa por 20 dias usando um artigo da Constituição inserido por conta do teto de gatos. Esse artigo diz que a tramitação de proposição legislativa, quando acarretar aumento de despesa ou renúncia de receita, será suspensa por até vinte dias, se houver um requerimento assinado por pelo menos 103 deputados.
Forte queria incluir um auxílio para motoristas de aplicativo e de transporte escolar e retirar a menção a estado de emergência do texto, mas acabou cedendo aos apelos do governo, contrário às mudanças por não querer atraso na tramitação do texto.
O objetivo do Palácio do Planalto é que a PEC seja votada nesta semana, o que permitiria ao governo começar a pagar os benefícios previstos com a proposta ainda neste mês, como o Auxílio Brasil turbinado, o vale-gás dobrado e o “Pix Caminhoneiro”.
Sem mexer no texto que foi aprovado no Senado, Forte diz que fará um relatório sucinto para a análise da Comissão Especial da Câmara. Quando aprovado no colegiado, o texto já pode seguir para o plenário. Como é uma PEC, a votação precisa ocorrer em dois turnos e é preciso fazer acordo para quebra de interstício – o prazo regimental entre sessões.
Fonte: IG ECONOMIA