A PEC Eleitoral , que pode ser votada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12) não é a solução para resolver a pobreza e a fome no Brasil, acredita Paola Carvalho, diretora da Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB). A assistente social defende a existência de política públicas contínuas, que não gerem insegurança na população atendida.
“O cenário exige política pública de continuidade, não algo que vá pegar um período tão estanque como o período eleitoral para uma discussão pontual, como está sendo proposto pelo governo”, diz ela, em live do iGDeias nesta terça-feira. “Era preciso ter enfrentado essa situação de pobreza e fome no Brasil com políticas estruturantes, e não na emergência do governo neste momento”.
Paola comenta que costuma chamar a proposta de PEC da Emergência por se tratar de uma “emergência e desespero do governo”. Respondendo à pergunta da live, cujo tema foi “Auxílio temporário de R$ 600: eleitoreiro ou avanço?”, a diretora da RBRB acredita que não há avanços, mas apenas uma tentativa de conseguir apoiadores para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
“A gente já tem há muitos anos discutido a política de transferência de renda no Brasil. E a discussão do auxílio emergencial já foi uma grande tarefa que os movimentos sociais e o próprio Congresso tiveram junto ao governo. O governo nunca foi favorável a ter um auxílio emergencial de R$ 600 para 68 milhões de pessoas. O governo tapou os ouvidos para todas as recomendações que nós fizemos”, relembra. “Ao entender que a reeleição estava comprometida e que os índices entre os mais pobres era muito baixo, o governo toma a medida de fazer este ‘agrado’ à população com esses benefícios que vêm de forma emergencial”, analisa Paola.
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A diretora da RBRB compara esses “agrados” com cestas básicas distribuídas por políticos locais em períodos eleitorais. “Eu sou assistente social e muitas vezes me deparei com comunidades mais pobres que eram completamente desassistidas, e em vésperas de eleições eu via políticos e candidatos distribuindo cestas básicas. As famílias vinham conversar comigo dizendo que precisavam da cesta básica. E eu dizia: pega a cesta básica. A questão é: não vende tua convicção a partir da cesta básica, porque ela acaba. E os R$ 600 também. Que isso não seja, por parte das famílias, o único motivo para reeleger, ou não, um governo”, diz.
Os problemas do Auxílio Brasil
Além de ter data para acabar, Paola aponta ainda outros pontos problemáticos na atual estruturação do Auxílio Brasil. Ela, que tem contato frequente com beneficiários do programa, afirma que as constantes reavaliações de perfil, que por vezes retiram o benefício de algumas famílias, trazem enorme insegurança a quem depende da renda. “As pessoas entram em pânico por não saberem se vão permanecer recebendo no próximo mês”, relata.
A diretora da RBRB também avalia que não há equidade dentro da estrutura do Auxílio Brasil que, na sua opinião, deveria ser distribuído por pessoa, e não por família. “O programa nivela um valor, como se todas as configurações familiares fossem as mesmas. E isso é um retrocesso do ponto de vista das políticas públicas”, avalia.
Além disso, ela defende que o programa deveria alcançar mais famílias, já que atualmente não atende todos os que estão na pobreza ou extrema pobreza. “Precisamos deixar de ter políticas emergenciais e ter políticas de estado, que possam construir a saída da condição de pobreza e extrema pobreza da população e reduzir as desigualdades”, defende.
PEC vai além
Além do Auxílio Brasil de R$ 600, a PEC Eleitoral ainda prevê o empréstimo consignado para beneficiários. Para Paola, essa medida é “uma perversidade absurda”, mas com a qual muitas pessoas estão contando.
“É um juro alto para pessoas que não estão acostumadas a contrair esse nível de empréstimo, que muitas vezes não têm orientação sobre o que o juro significa na sua vida e que vão tirar o empréstimo porque precisam comprar a cesta básica de amanhã, pagar a energia elétrica. Essa é a perversidade: tu colocar um dinheiro ‘mais fácil’ na mão das pessoas nesse momento pré-eleitoral sem orientação. Isso vai causar um superendividamento”, analisa. “Esse governo tem a marca de fazer coisas que sejam para criar a notícia e não para criar a continuidade da proteção social”, complementa.
Para ela, o candidato que assumir a Presidência da República no próximo ano, independente de quem seja, não terá uma gestão fácil no que diz respeito à renda básica. “O que a gente precisa é recolocar os pobres e extremamente pobres no orçamento do país, porque eles foram retirados arbitrariamente nesses últimos anos. A política de assistência social foi desmontada nesses últimos tempos. O governo optou pelo desmonte”.
Você pode conferir a entrevista completa com Paola Carvalho no YouTube ou em formato de podcast:
Fonte: IG ECONOMIA