Os participantes do curso Visual Law – o uso do Direito Visual e da linguagem de fácil compreensão, promovido pelo Laboratório de Inovação (InovaJusMT) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concluíram a capacitação na manhã desta quarta-feira (24). Agora eles têm duas missões: elaborar uma Nota Técnica de utilização do direito visual e linguagem clara; e criar modelos de documentos judiciais com a técnica aprendida. O curso foi realizado em parceria com a empresa Villa Academy, por meio da plataforma Microsoft Teams, com apoio da Escola dos Servidores e da Escola dos Magistrados (Esmagis), durante oito encontros no mês de agosto, sendo dois dias dedicados a aulas práticas. Quando os participantes puderam aplicar as técnicas de Direito Visual, conceito que usa de técnicas visuais (como imagens, ícones, ilustrações, tabelas, mapas visuais, dentre outros elementos gráficos) e da linguagem clara para facilitar a comunicação nos documentos jurídicos.
A publicitária e designer especialista em desenvolvimento de logotipos e branding, Kethellyn Siqueira, que atua em web design e design gráfico com três anos de experiência em mercado jurídico, desenvolvendo produtos gráficos para departamentos jurídicos e escritórios, conduziu a aula prática desta quarta-feira. Ela usou o Manual de Aplicação da marca do Poder Judiciário de Mato Grosso para demostrar como é possível transformar um documento oficial em um documento com as técnicas do Direito Visual.
De acordo com a coordenadora do InovaJusMT, juíza Viviane Brito Rebello, os modelos criados a partir da sentença tradicional, que respeita o formato exigido legalmente, será encaminhado às partes como teste. “Nove unidades que participam do projeto piloto vão montar essa nota técnica que será coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça e os modelos teste, com as novas técnicas, serão encaminhados para verificar se as pessoas estão entendendo a sentença. Queremos saber se o objetivo de facilitar a comunicação com as partes está sendo alcançado”, resume a magistrada.
“Os juízes das nove unidades do projeto piloto e suas equipes vão montar as regras, normas e eventualmente sugerir modificações, se for necessário, de algumas normas do Tribunal para que a gente possa fazer a utilização do Direito Visual e da linguagem clara de maneira que tenhamos um padrão, que garanta a autenticidade do documento, ou seja, que ao receberem a decisão no formato do Direito Visual, as pessoas tenham certeza de que é uma sentença proferida pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso”, completa a magistrada.
Além da Nota Técnica e do Modelo de Decisão, o grupo está desenvolvendo um Guia de linguagem clara e direito visual; e um glossário de termos jurídicos e sinônimos simplificados.
O projeto faz parte da meta 9 do CNJ. Participam do projeto piloto: Segunda Vara de Chapada dos Guimarães, Primeira Vara Cível de Campo Verde, Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá, Primeira Vara de Família e Sucessões, Terceira Vara Cível (Feitos Gerais) de Cuiabá, Juizado Especial Criminal Unificado, Juizado Especial de Pontes e Lacerda, Vara Única de Feliz Natal e Juizado Especial Cível do Jardim Glória – Várzea Grande.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Print de tela da instrutora demostrando técnicas do Direito Visual.
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT